O Código de Posturas do Município abrange os bens do domínio municipal, público e privado, as instalações sanitárias públicas, jardins e parques públicos, a iluminação pública, as margens e ribeiras sob jurisdição municipal

Documento encontra-se em discussão pública

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Novo Código de Posturas atualiza coimas, altera distâncias para instalações de animais domésticos e proíbe aplicação de estrumes a norte e este da Via Vitorino Nemésio

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Paulo Teves falava na cerimónia de assinatura de um protocolo de colaboração entre a Direção Regional das Comunidades e o Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore

Direção Regional das Comunidades assina protocolo com o Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore

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O Diretor Regional das Comunidades afirmou hoje, em Porto Alegre, no Brasil, que o Governo dos Açores “tem trabalhado em estreita ligação e proximidade com os governos onde existem comunidades açorianas ou de açordescendentes, visando a realização e o desenvolvimento de projetos comuns que fortaleçam os laços culturais existentes”.

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Na cerimónia durante a qual também foram lançados os X e XI volumes dos livros “Homenagens de Rua”

Nova Comissão Municipal de Toponímia já tomou posse e é presidida pelo professor universitário Carlos Cordeiro

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A nova Comissão Municipal de Toponímia, que passa a ser presidida pelo professor da Universidade dos Açores e historiador, Carlos Cordeiro, foi empossada esta terça-feira, numa cerimónia presidida por José Manuel Bolieiro, que decorreu no Centro de Estudos Natália Correia, na Fajã de Baixo.

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