Conselho do Governo declarar a prorrogação da situação de contingência na Região Autónoma dos Açores até 30 de abril

No seguimento da monitorização permanente feita à situação da pandemia de COVID-19 na Região, na sequência da reunião extraordinária do Conselho do Governo que decorreu segunda-feira, 30 de março, por videoconferência, e após ouvida a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, informa-se que foi decidido:

– Declarar a prorrogação da situação de contingência na Região Autónoma dos Açores até 30 de abril, não sendo de excluir a prorrogação deste prazo ou a passagem à fase seguinte prevista no Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores.

– Renovar, no âmbito desta prorrogação, todas as medidas preventivas, recomendações, orientações, circulares e deliberações já decretadas a este propósito pelo Governo Regional e pela Autoridade Saúde Regional.

– Integrar nesta declaração de estado de contingência todas as medidas que, sobre este assunto, venham a ser emitidas pela Autoridade de Saúde Regional.

– Todas as medidas preventivas, recomendações, orientações, circulares e deliberações podem ser consultadas no endereço eletrónico https://covid19.azores.gov.pt/.

– O Governo dos Açores reitera veementemente o apelo para que os Açorianos sigam, escrupulosamente, as recomendações e procedimentos definidos pela Autoridade de Saúde Regional, fiquem em casa, reduzam as deslocações ao mínimo imprescindível e mantenham o distanciamento social.

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