Era fundamental encontrar uma alternativa para que o Governo não ficasse com o ónus de tomar todas as decisões de forma autocrática

Política em tempos de pandemia

Texto de Rui Martins

No quadro da declaração do estado de emergência nacional por força da COVID-19, o Presidente do CDS-Açores, sempre afirmou desde a primeira hora, que a democracia e a nossa autonomia não estavam suspensas e que era imprescindível que a Assembleia dos Açores assegurasse, como órgão de governo próprio da Região, o acompanhamento permanente da evolução da pandemia e das medidas necessárias à sua contenção e mitigação, assim como contribuísse, no âmbito das suas competências, para o estabelecimento das necessárias respostas de apoio às famílias açorianas, à educação, ao emprego e ao relançamento da nossa economia.


Era fundamental encontrar uma alternativa para que o Governo não ficasse com o ónus de tomar todas as decisões de forma autocrática. Por outro lado, todos sabemos que as decisões serão tão mais consensuais quanto mais canais de comunicação forem estabelecidos entre Governo e a sociedade civil. Assim, que melhor canal de comunicação para auscultar a sociedade açoriana que o parlamento e os seus membros legitimamente eleitos?
Foi por isso com agrado que verificámos que a Assembleia Legislativa Regional reuniu em plenário, por videoconferência e em plenitude de funções, este mês de Maio. Desempenhou assim o seu papel de fiscalização da atividade do Governo e foi possível submeter a plenário as medidas que cada um dos partidos considera essenciais para fazer frente a esta fase da pandemia que atravessamos.


Foi nesse sentido que o CDS procurou responder. Dissemos presente com as nossas propostas de garantir a capacidade de testar em massa a Covid-19 e foi aprovada por unanimidade a medida que visa testar à Covid-19 todos os utentes e profissionais de lares de idosos.
O CDS Açores avançou com uma série de propostas no âmbito da Saúde Pública para o “Roteiro da Região Autónoma dos Açores – Critérios para uma saída segura da pandemia Covid-19”, tendo reafirmado em plenário que importa, em primeiro lugar, prepararmos e capacitarmos o nosso Sistema Regional de Saúde para futuros cenários de crescimento da epidemia por forma a garantir, tendo por base a experiência já adquirida, a proteção da saúde das nossas populações.


O CDS Açores propôs também a definição de escalas de risco epidemiológicas a estabelecer em função da capacidade instalada a nível hospitalar em internamento e em cuidados intensivos, bem como a elaboração das orientações necessárias que devem consubstanciar as medidas a desenvolver.


Afirmámos a necessidade de reduzir o custo da eletricidade para famílias, empresas e instituições de solidariedade social.


Propusemos e vimos aprovado o apoio à aquisição de material informático às famílias abrangidas pelo ensino à distância e o acesso gratuito à internet dos professores e dos alunos. Reafirmámos a necessidade de um avião cargueiro para relançar a nossa economia, que foi finalmente aprovado, bem como defendemos medidas de proteção na inatividade para trabalhadores e gerentes de microempresas.


Porque o sector do turismo se tem demonstrado vital para a nossa economia, e nos tempos que vivemos será o sector que sofrerá o primeiro embate das contingências, o CDS propôs a suspensão da tarifa de posto de acostagem para as embarcações marítimo-turísticas. Não nos passam ao lado os inúmeros constrangimentos por que passam os operadores que viram os serviços cancelados devido à situação de pandemia que vivemos, e o encargo anual que representa a tarifa de utilização de posto de acostagem nas marinas e núcleos de recreio náutico, a qual tem um agravamento de 20% sobre a tarifa da classe correspondente, por serem embarcações marítimo-turísticas.
Os Açorianos ficaram a saber que podem contar com o seu parlamento neste momento. Os Açorianos sabem que contam sempre com o CDS.

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