O Governo Regional não pode ficar desatento as oportunidades e aos apoios a que lhes são destinados pondo em risco cada vez mais o isolamento insular

Artigo de Opinião – Alcino Ferreira


A pandemia, o isolamento social e o bloqueio implementado nos Açores, Portugal Continental, Madeira e em todo o resto do mundo, tiveram uma consequência positiva a nível do ambiente. O ar mais limpo, menos ruído nas ruas com a paragem das fabricas e comércios e o elevado numero reduzido de transportes. Assim como em terra, no mar, o ambiente também mudou: instalou-se um silêncio. O ruído dos navios e dos outros transportes já não se faz ouvir e a fauna marítima está mais calma.


Esta minha pequena introdução, reflete o destino a que este meu artigo de opinião se baseia os Açores. Em época de pandemia Covid-19 os Açores contam já com 143 casos confirmados, e 14 óbitos. As consequências vão muito mais alem, com grande impacto social, económico e ate educativo. A população, que já contava com serias dificuldades, na área de emprego e carência social, tem pela frente agora dois campos de batalha, por um lado a luta pela Pandemia , por outro a luta pela sobrevivência.


À semelhança de outras pequenas economias e regiões ultraperiféricas, a economia dos Açores está mais vulnerável em termos de resposta às crises. Além disso, existem ainda desafios de desenvolvimento em virtude da localização geográfica do arquipélago, que implica custos adicionais (transporte, logística, energia), bem como condicionalismos que se opõem à integração económica e social com outros territórios nacionais e da UE. Há também falta de massa crítica para determinados projetos económicos, financeiros ou científicos. Para além disso, é difícil equilibrar os processos de produção tradicionais, as condições de vida locais e a proteção do ambiente e dos ecossistemas com a necessidade de impulsionar a economia local a fim de poder competir num mundo globalizado. Todavia, a região oferece também muitas oportunidades devido à sua posição geoestratégica (é uma ligação atlântica a outros continentes) e à sua biodiversidade. O potencial turístico ancorado num valioso património natural e cultural é igualmente muito importante para a economia regional. Os Açores estão também expostos a fenómenos relacionados com as alterações climáticas. No entanto, também este facto pode representar uma oportunidade para o desenvolvimento de projetos-piloto para medidas de atenuação e adaptação, estando já em curso alguns projetos dessa natureza, como a produção de energia geotérmica.


No plano económico Açores já contava com um plano Europeu “Política de coesão da UE para o período 2014-2020”, onde foram na altura atribuídos a Portugal, através dos FEEI, 25,79 mil milhões de euros, com a finalidade de apoiar o desenvolvimento socioeconómico do país. Através de programas operacionais nacionais e programas operacionais regionais, onde esta incluído a Região Autónoma dos Açores,sendo distribuídos por períodos programados.


No atual período de programação, os Açores gerem 2 programas operacionais regionais: 1 programa plurifundos (FEDER/FSE) e 1 programa mono fundo (desenvolvimento rural). Além disso, a região participa ainda diretamente no programa de cooperação territorial europeia «Interreg V-A Madeira-AçoresCanárias (MAC)». Este programa tem como objetivos proteger o ambiente, estimular o turismo e o crescimento económico e interligar a investigação e o desenvolvimento. O seu orçamento total ascende a 130 milhões de euros (dos quais 110,6 milhões são provenientes do FEDER). No que diz respeito ao programa operacional regional plurifundos (FEDER/FSE), as contribuições da UE elevam-se a 1,1 mil milhões de euros, incluindo o subsídio especial RUP de aproximadamente 57 milhões de euros (orçamento total do programa = 1,3 mil milhões de euros, com uma taxa de cofinanciamento de 85 %). Em consonância com as prioridades da Estratégia Europa 2020, o programa visa:


• a promoção de conhecimento em Investigação e Desenvolvimento , para as PME;


• a promoção da competitividade das empresas da região;


• a promoção de transporte sustentável, principalmente através do desenvolvimento e da melhoria de sistemas de transportes com baixas emissões de carbono;


• o investimento na educação, formação e formação profissional para aquisição de competências e aprendizagem ao longo da vida;


• o apoio ao desenvolvimento de fontes de energias renováveis e à melhoria da eficiência energética das empresas e dos edifícios; e


• a promoção de emprego sustentável e de qualidade e apoio à mobilidade laboral.


No entanto, neste enquadramento, e o dever e obrigação de o Governo Regional elucidar, informar e apoiar sem restrições e medos, as empresas, os agricultores, os comerciantes de todo o basto conjunto de apoios que estiveram e estão ao seu dispor para revitalizar a economia, o emprego, a saúde, a educação e o apoio social, principalmente neste cenário pandemico do Covid-19.


No âmbito do Coronavirus, foi aprovado no Parlamento Europeu, um pacote de € 3 mil milhões de investimento e de resposta à crise do coronavírus. Este montante visa salvar vidas, construir hospitais de campanha e comprar equipamento médico, como máscaras e ventiladores, que deveria ser distribuído de forma coordenada e proporcional.


A partir de agora, todos os fundos da Política de Coesão podem ser mobilizados para fazer face aos efeitos do coronavírus. Além deste aumento da flexibilidade, até 2021, Bruxelas vai cofinanciar a 100% os programas da Política de Coesão, pelo que Portugal e outros Estados-Membros poderão ter acesso a dinheiro europeu sem comprometerem as finanças públicas nacionais. Os agricultores e produtores de gado e leite, podem beneficiar de empréstimos ou subsídios até € 200 mil e os seus países podem reafetar verbas não utilizadas no âmbito dos seus planos de desenvolvimento rural, em vez de as devolverem ao orçamento comunitário. Por outro lado, os pescadores têm apoios diretos à cessação de atividade. Enfim, Bruxelas não esqueceu os mais desfavorecidos. Num tempo em que um em cada cinco europeus vive em risco de pobreza ou exclusão social, o Parlamento ajudará os mais afetados pela pandemia através da reorientação do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas. Todas estas medidas têm efeitos imediatos.


Foi também aprovado no Parlamento Europeu a criação de um novo Fundo de Solidariedade com 50 mil milhões de euros, especificamente dedicado aos cuidados de saúde.


Portugal passa a dispor de meios financeiros para fazer face à crise. A União Europeia começa a fazer a sua parte. Só no Portugal 2020, estão ainda 13 mil milhões de euros por executar e que Portugal pode usar sem nenhum esforço nacional, uma vez que o cofinanciamento europeu é a 100%.


Agora, o Governo tem a obrigação de fazer chegar este dinheiro aos beneficiários e regiões que mais precisam. Não basta apregoar a solidariedade na Europa, é preciso que o Governo Regional, exija a António Costa que a pratique no Arquipélago alem do País. Portugal tem milhares de milhões de euros disponíveis, que devem ser bem utilizados. Não podemos aceitar que estes sejam desviados das regiões mais pobres para as mais ricas. O dinheiro tem de chegar às PME, aos agricultores, pescadores, comércio, restauração, autarquias e IPSS. Temos de ser vigilantes! Não podemos aceitar, como já aconteceu, que o Governo aproveite a flexibilidade agora existente para desviar dinheiro destinado à região e transfira para outras regiões.


O dinheiro enviado pela União Europeia a Portugal é uma mensagem de solidariedade e de esperança. Mas é também um motivo de responsabilidade para o primeiro-ministro e o governo. É preciso fazer chegar verbas às PME, aos comerciantes, à restauração, aos pescadores e agricultores, às IPSS. Sem atrasos, sem desculpas, nem discriminações. Não basta receber dinheiro. É preciso usá-lo de forma justa e inteligente.

O Governo Regional não pode ficar desatento, as oportunidades e aos apoios a que lhes são destinados, pondo em risco cada vez mais o isolamento insular, e promovendo o desemprego e pobreza de seus habitantes. Como a sociedade, faz sacrifícios nesta luta contra o Covid-19, os responsáveis do Governo Regional tem o dever de lutar a seu lado e contra a crise económica e social do arquipélago.

“O Governo do Estado moderno não é se não um comité para gerir os negócios comuns de toda a classe Social.”
Karl Marx

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