A Câmara presidida por Maria José Lemos Duarte criou várias medidas excecionais de apoio na sequência do estado de emergência

Câmara de Ponta Delgada apoiou cerca de 150 famílias através da atribuição de 603 vales sociais

O projeto Vales de Apoio Social para Famílias Carenciadas, uma das muitas medidas criadas pela Câmara Municipal de Ponta Delgada para combater as graves dificuldades socioeconómicas que surgiram no âmbito da Covid-19, apoiou um total de 147 famílias. Foram atribuídos 603 vales sociais, no valor de 12.060 euros.
A Câmara presidida por Maria José Lemos Duarte criou várias medidas excecionais de apoio na sequência do estado de emergência, que obrigou ao recolhimento domiciliário e acabou por originar graves dificuldades sociais e económicas.
No caso do vale social, o objetivo foi colmatar, no imediato, uma necessidade básica, resultante de situações de desemprego ou ausência prolongada ao trabalho, o que provocou a redução dos rendimentos dos agregados familiares.
Também devido à Covid-19, a Câmara de Ponta Delgada criou o Fundo Municipal de Solidariedade Social, destinado a indivíduos e agregados familiares em situação de carência socioeconómica.
Os apoios financeiros atribuídos ao abrigo deste programa, que foram agilizados, visam o pagamento de despesas de água, eletricidade e gás; aquisição e pagamento de géneros alimentícios; despesas escolares; despesas de saúde.
A autarquia incrementou a prestação de cuidados e ajudas técnicas, através da cedência de 77 camas articuladas, 37 cadeiras de rodas, 6 andarilhos e 3 canadianas.
Entretanto, com vista ao apoio dos munícipes mais vulneráveis e considerando o cenário de emergência social decorrente do Covid-19, a Divisão de Desenvolvimento Social promoveu a criação de uma rede que assegura a entrega de bens alimentares e/ou medicação sem exigir deslocação por parte dos munícipes em questão.

Equipas de apoio domiciliário

Foram criadas equipas de apoio domiciliário, disponíveis para se deslocar à residência de pessoas em situação de maior vulnerabilidade social para entrega de bens alimentares e/ou medicação.
Cerca de uma centena de idosos isolados beneficiaram deste apoio regularmente.
Foi ainda criada pelo Município de Ponta Delgada, uma equipa composta por cerca de 60 colaboradores para apoio telefónico aos seniores. A equipa da autarquia disponibilizou-se para contactar, telefonicamente e com regularidade, os idosos em situação de isolamento social, para conhecer o seu estado, as suas necessidades ou simplesmente quebrar a solidão/isolamento social, durante o período em análise.
Quanto aos atendimentos presenciais e/ou telefónicos, foram realizados 12 para assuntos relativos à habitação (habitação social e habitação degradada), 22 no âmbito do programa de apoio ao arrendamento, 151 relacionados com a Rede de ATL, 54 na sequência do Programa de Apoio à 3ª Idade (Conforto, Exercício e Saúde na Terceira Idade), 35 para informações sobre o Fundo Municipal de Solidariedade Social, 402 sobre as Bolsas de Estudo (Ensino superior), 45 no âmbito dos apoios Covid19 e mais 190 para questões diversas, numa total de 911.
Recorde-se que a Câmara encerrou e suspendeu o pagamento das mensalidades da Rede de ATL durante o período da pandemia.

Apoio ao Pagamento de Rendas Habitacionais

O Município comparticipa, na forma de subsídio, o pagamento de rendas a pessoas singulares e agregados familiares em situação de carência económica, no âmbito da política municipal de ação social e habitação.
O Programa de Apoio ao Pagamento de Rendas Habitacionais da Câmara Municipal de Ponta Delgada abrangia 42 agregados em dezembro de 2019, tendo transitado 35. Do novo concurso resultaram 14 novos apoios, pelo que o total de agregados apoiados durante o período em análise foi de 45.

Projeto “Conforto”

O Projeto “Conforto”, no período a que respeita o relatório, apoiou, diariamente, em média, mais de 6 dezenas de pessoas do Concelho de Ponta Delgada.
Este apoio consistiu na prestação de cuidados individualizados e personalizados no domicílio, por 3 assistentes de geriatria, a cerca de 2 dezenas de pessoas seniores (ou que se encontram em situação de saúde que lhe impede a satisfação das suas necessidades básicas e/ou atividades da vida diária) e em ajudas técnicas (cedência de camas articuladas, cadeiras de rodas e andarilhos), nomeadamente 45 em março, 40 em abril e 38 em maio.

Protocolo com Associação Dignitude

A Câmara aderiu ao programa nacional “Rede Solidária de Medicamentos”, tendo celebrado um protocolo com a Associação Dignitude, com uma duração mínima de três meses e renovável.
O Programa abem: Rede Solidária do Medicamentovisa garantir o acesso ao medicamento em ambulatório por parte de qualquer cidadão que se encontre em situação de carência económica e esteja impossibilitado de adquirir os medicamentos comparticipados que lhe sejam prescritos por receita médica.
Os benefícios concedidos ao abrigo do Programa abem abrangem exclusivamente os medicamentos, quando prescritos em receita médica e comparticipados pelo SNS.
O Município financia 50% da comparticipação solidária dos beneficiários identificados e registados pelo mesmo sendo os restantes 50% assegurados pela Dignitude.

Dia Mundial da Criança

A Câmara de Ponta Delgada assinalou o Dia Mundial da Criança com a entrega de livros e jogos lúdico-pedagógicos às instituições particulares de solidariedade social do concelho que acolhem crianças.
Perante a impossibilidade de realizar as habituais comemorações deste dia, devido aos constrangimentos provocados pela Covid-19, a autarquia optou por assinalar esta data com um gesto solidário, que pretendeu, acima de tudo, trazer alegria às crianças que se encontram acolhidas no Instituto de Apoio à Criança, no Patronato de São Miguel, no Lar Nossa Senhora dos Anjos, no Lar da Mãe de Deus e na Casa do Gaiato.
Refira-se que, no mês de maio, um grupo de animadoras da Rede Municipal de ATL, iniciou a confeção de máscaras de proteção, garantindo a entrega de mais de 900 unidades, que foram distribuídas pelos colaboradores do município.

Bolsas de Estudo

Prosseguiu-se com a atribuição de bolsas de estudo aos estudantes do ensino superior, pelo Município de Ponta Delgada, para incentivar a continuação dos estudos por parte de estudantes cujas possibilidades económicas não lhes permitem fazê-lo, unicamente, pelos seus próprios meios, ou com os apoios existentes, desta forma contribuindo diretamente para o desenvolvimento futuro do concelho.
Durante o período em análise, a Câmara manteve os apoios aos alunos beneficiários deste programa. Foram apoiadas 44 candidaturas, no valor total de 25.428 euros.

Banco de Equipamentos Informáticos

O BEI (Banco de Equipamentos Informáticos) foi criado pelo Município de Ponta Delgada para possibilitar aos alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico o acesso ao equipamento informático necessário à frequência do ensino à distância. Foram adquiridos, numa fase inicial, 75 equipamentos, num investimento total de 40.000 euros.
Esta iniciativa, integrada nas políticas públicas, visou o empréstimo do equipamento informático para que todos os alunos possam aceder ao ensino à distancia e realizar os trabalhos solicitados e, em contrapartida, os beneficiários são convidados a disponibilizar parte do seu tempo para a realização de tarefas comunitárias.
Num momento de extrema complexidade, com as consequências que daí advêm e cujo impacto é ainda imprevisível, torna-se mais relevante direcionar as medidas públicas para apoiar as pessoas e, simultaneamente, criar as condições para que cada um dê um pouco de si em prol da comunidade, gerando lógicas de colaboração real entre todos.
No total, foram 73 os computadores que o Município entregou aos alunos das escolas do 1º ciclo do ensino básico do concelho de Ponta Delgada, com Internet de banda larga incluída, a título de empréstimo aos alunos identificados pelas 5 Escola Básicas Integradas do concelho.

Adesão ao Studentkeep

A Câmara Municipal de Ponta Delgada aderiu ao Student Keep, um projeto pertencente ao movimento #tech4COVID19 que procura combater o problema da desigualdade no acesso à Educação, agravado pela suspensão das aulas presenciais devido à pandemia Covid-19.
A ação do projeto consiste na angariação de equipamentos informáticos e posterior doação, em articulação com os Agrupamentos Escolares, a alunos sem acesso a computador ou a Internet. À Câmara compete divulgar localmente o projeto, recolher o material doado presente na plataforma e entregar os equipamentos aos alunos indicados pelo projeto Studentkeep. Esta parceria surge enquadrada nos objetivos do BEI.

Projeto “Casa Manaias”

O centro ocupacional “Casa Manaias” que apoia, diariamente, um conjunto de pessoas em situação de sem-abrigo ou de vulnerabilidade social do centro histórico de Ponta Delgada, durante o período de pandemia, reforçou a distribuição de alimentação, cuidados de higiene pessoal, medicação e, apoio social, de modo, a minimizar os efeitos daí advenientes e a encontrar respostas para as pessoas em situação de sem abrigo.
Foram tomadas medidas excecionais relacionadas com o funcionamento do serviço prestado através do centro ocupacional “Casa Manaias”.
Durante o mês de março a Autarquia, através da “Casa Manaias”, apoiou 40 pessoas com alimentação, das quais 17 encontravam-se integradas em quartos na comunidade e 23 em situação de sem-abrigo. Em conjunto com o ISSA e a Novo Dia procedeu-se à integração de 12 pessoas em quartos.
Em abril, o centro ocupacional alterou a sua estratégia de funcionamento, passando assim, diariamente, através de viatura afeta a esse serviço, a assegurar entrega de medicação e refeições ao domicilio a 24 utentes.
Com a confirmação de um caso positivo entre os sem abrigo que beneficiavam de apoio no Centro, a Câmara disponibilizou a Sede de Escuteiros em Santa Clara, para acolher todas as pessoas que se encontravam na rua e assegurou o fornecimento diário de refeições, garantindo o isolamento das pessoas e diminuindo o risco de propagação da doença.
Durante o período de isolamento profilático, foi efetuado, diariamente, contacto telefónico com os utentes (monitorização da situação de saúde, nomeadamente, a temperatura e presença de sintomas), diálogo com os utentes para perceber quais as necessidades, apoio na gestão da ansiedade e isolamento social.
A “Casa Manaias” apoiou, no mês de abril, 66 pessoas com alimentação, 8 pessoas no controlo da medicação, 23 pessoas com cuidados de higiene pessoal e 2 consultas de psiquiatria.
Em maio, o projeto de inclusão social “Casa Manaias” apoiou no domicílio 48 pessoas com alimentação, 7 com administração da medicação, 6 com consultas de psiquiatria e procedeu ao encaminhamento de 2 utentes para processo de desintoxicação na Casa de Saúde de São Miguel.
A “Casa Manaias” procedeu à distribuição de um total de 757 refeições em março, 2.508 refeições em abril e 1.885 refeições em maio.

Projeto “Zero Desperdício”

O Projeto “Zero Desperdício” conta com a Associação de Seniores de São Miguel como entidade recetora dos alimentos doados e a Câmara Municipal como entidade responsável pela supervisão do projeto.
Este grupo, constituído por 98 voluntários, tornou possível que 13 agregados carenciados, compostos na sua totalidade por 48 pessoas, fossem apoiados, diariamente, com refeições, durante este período.
Em março, foram recolhidos 2.228 Kg de alimentos, em abril 1.217 Kg e em maio 1.012 Kg.

Linha de Apoio Psicológico

A linha telefónica de apoio psicológico fez parte de um conjunto de medidas de apoio social criadas pela Câmara de Ponta Delgada para ajudar a população a lidar com a pandemia Covid-19.
O intuito foi ajudar a população a lidar com pensamentos, sentimentos e comportamentos que poderiam ocorrer resultante da situação de isolamento sendo o foco principal ajudar a promover o bem estar e a saúde psicológica da população de forma não presencial (telefone, skype, whatsapp).
No período de março a maio, foram realizados 84 contactos de acompanhamento psicológico e 16 de apoio social.
De forma direta ou por encaminhamento, 17 pessoas passaram a receber com frequência o apoio psicológico, sendo o mesmo determinado consoante a necessidade. Em alguns casos, as pessoas foram encaminhadas por instituições que perceberam a necessidade dessas pessoas em serem acompanhadas por um psicólogo(a).

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