O parlamento dos Açores aprovou hoje uma ante-proposta de lei para permitir o voto antecipado em mobilidade já nas próximas eleições regionais

BE satisfeito com aprovação do voto em mobilidade para as eleições regionais

Por proposta do Bloco de Esquerda, em conjunto com PS e PSD, o parlamento dos Açores aprovou hoje uma ante-proposta de lei para permitir o voto antecipado em mobilidade já nas próximas eleições regionais, que se realizam ainda este ano. António Lima salienta que esta alteração é um contributo importante para “reforçar a democracia e diminuir a abstenção”.

O voto antecipado em mobilidade permite que os eleitores possam votar, de forma simples, antes do dia das eleições, mesmo que estejam fora da sua ilha de residência, em qualquer região do país, independentemente do motivo.

A proposta prevê a existência de 18 mesas de voto no continente – uma em cada sede de distrito –, uma mesa de voto em cada concelho dos Açores, e duas mesas de voto no arquipélago da Madeira.

As eleições regionais dos Açores são o único ato eleitoral em Portugal que ainda não contemplava esta possibilidade de votar antecipadamente, por opção do eleitor, sem necessidade de apresentar uma justificação.

A ante-proposta de lei terá ainda que ser aprovada na Assembleia da República.

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