O Bloco exige que o Governo clarifique se considera que a instalação dos cabos submarinos entre o continente e os Açores é ou não uma competência do Estado

BE questiona ministro sobre processo de substituição dos cabos submarinos para os Açores

O Bloco de Esquerda reafirma que a substituição dos cabos submarinos entre o continente e as Regiões Autónomas é uma responsabilidade do Governo da República, e quer saber as razões que levam o ministro das Infraestruturas e Habitação a querer envolver financeiramente as Regiões Autónomas neste processo.

Numa pergunta dirigida ao Governo da República, o Grupo Parlamentar do BE recorda as recentes declarações do ministro Pedro Nuno Santos, que numa Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação manifestou a intenção de contar com as Regiões Autónomas para assumirem parte da despesa do projeto.

Perante este posicionamento do ministro, o Bloco exige que o Governo clarifique se considera que a instalação dos cabos submarinos entre o continente e os Açores é, ou não, uma competência do Estado.

A deputada Isabel Pires – que assina a pergunta – lembra que “a própria Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), alertou, em 2018, para a necessidade urgente de substituir os cabos submarinos destinados às telecomunicações entre o continente e as ilhas, para garantir a coesão nacional e o desenvolvimento económico do país e do espaço europeu”.

Os atuais cabos submarinos já se encontram degradados e obsoletos e o seu tempo estimado de funcionamento – 25 anos – está a terminar.

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