O maior obstáculo à liberdade e ao desenvolvimento das regiões sempre foi o excesso de poder

Soluções Liberais: Liberalizar, Descentralizar e Concessionar

OPINIÃO DE JOSÉ LUÍS PARREIRA

O maior obstáculo à liberdade e ao desenvolvimento das regiões sempre
foi o excesso de poder, quer seja de um estado central ou em pequenos
estados dentro do estado principal. Isto acontece não devido à falta
de solidariedade de quem tem o poder, mas sim porque muitas vezes as regiões mais periféricas são impedidas de concorrer livremente com todas as outras.

O estado é um conjunto de poucos indivíduos que decidem em nome de
todos nós, pois democraticamente lhes delegamos esse poder. São
pessoas privadas a quem pagamos para nos servir e podemos escrutinar.
Também eles têm naturalmente interesses e ambições próprias. Ora,
quando o planeamento é central, não há garantias que as suas escolhas
sejam as que melhor servem os interesses das regiões periféricas e
nunca sabemos se existirão alternativas melhores.

Nos Açores, os portos são geridos pela mesma empresa pública. Logo,
não podem concorrer uns com os outros a preços competitivos. Assim
sendo, muitas vezes os preços praticados na Praia da Vitória acabam
por afastar muitos negócios para S. Miguel. Lá de vez em quando
prometem-nos qualquer coisa, como o GNL, mas nós não podemos continuar
a viver de promessas, até porque essas vêm tarde e podem não ser as
mais adequadas. É preciso deixar o mercado funcionar, quando ele pode
funcionar. Cabe ao governo construir bons portos, mas a sua gestão deveria caber ao máximo de indivíduos possível. Posto isto, há que descentralizar e concessioná-los por períodos de tempo. Seriam elegíveis para esse contrato qualquer indivíduo, grupo, entidade pública ou privada, que apresentasse uma proposta competitiva.

As pessoas creem que a energia é um monopólio natural, mas isso não
corresponde à verdade. A EDP foi criada durante o Processo
Revolucionário em Curso através da nacionalização e fusão de 13
companhias elétricas espalhadas pelo país. Ou seja, foi a intervenção
do estado que destruiu a concorrência num setor tão “estratégico”,
criando assim um dos piores monopólios da nossa história recente.
Felizmente, o mercado liberalizado e regulado está a crescer em força
no continente e a permitir a muitas famílias e empresas fazerem
poupanças nas faturas da eletricidade. A EDP já só detém 40% do
mercado liberalizado e se não fossem os negócios no estrangeiro estaria em dificuldades como a TAP e a SATA. Foram anos e anos de mãos dadas com o estado a monopolizar fontes de energia, com o consumidor a pagar uma das faturas mais caras da Europa. Por cá, a EDA também tem o
monopólio de toda a produção.

Nos dias que correm, o desenvolvimento tecnológico tornou possível às energias renováveis concorrerem com o Fuel. Por exemplo, a central geotérmica da Terceira permitiu diminuir o custo da produção da energia. Todavia, esse efeito em nada se refletiu no preço ao
consumidor, que continuou a pagar o mesmo. A EDA tem o monopólio e não
tem incentivo nenhum a praticar preços mais baixos. Todos os ganhos
ficam na empresa para serem distribuídos entre os mesmos de sempre.


Mais uma vez, o estado criou a rede, mas a produção e distribuição de
energia deveria ser liberalizada. Para isso, é necessária ambição do
governo para fazer concessões à iniciativa privada, criando
concorrência neste setor. No Corvo, já seria possível haver produções
individuais de energia renovável, mas durante muitos anos o Fuel foi
subsidiado, protegendo a EDA da concorrência de energia limpa.

No caso da Universidade dos Açores, não precisamos de mais solidariedade nem mais fundos que as outras. O que é urgente é autonomia para o polo de Angra concorrer livremente nas mesmas regras do jogo. Muitas vezes, as decisões tomadas em Ponta Delgada são péssimas para quem têm a ambição de fazer crescer uma universidade em Angra do Heroísmo.

O argumento liberal baseia-se muito na concorrência pois a concorrência entre as comunidades é o garante da soberania das mesmas. E por consequência, pela proximidade, da soberania dos indivíduos. Um
exemplo disso, é a soberania fiscal dos países no âmbito da União
Europeia.

Já são poucos os socialistas que acreditam na utopia do planeamento
central, conjugado com uma forte e eficaz redistribuição da riqueza
das regiões mais ricas para mais pobres. Pobres, dizem bem, pobres
para sempre! Só o liberalismo é capaz de combater de forma eficaz o
centralismo e permitir a todas as regiões crescer sustentadamente por
si próprias.

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