Para comprar ou arrendar mais terras é preciso haver espaço livre para crescer isto é haver maus agricultores no espaço envolvente que abandonem a atividade

Quem ganha com os subsídios na Agricultura?

TEXTO DE JOSÉ LUÍS PARREIRA*

No caso particular dos fundos europeus, um estudo realizado por dois professores da Universidade dos Açores mostrou que os fundos europeus não criam emprego.

Na análise dos fatores que criam emprego na economia regional, é
necessário ter em conta não só as atividades básicas – o leite, o turismo e a pesca – como também as transferências do estado, as
transferências da Europa e a dívida pública regional.

Olhando para agricultura, que é um setor que eu conheço de perto, os
subsídios como são aplicados só serviram para aumentar o preço das
terras e diminuir o preço do leite pago ao produtor. Logo, o fluxo de
dinheiro terminou nos grandes proprietários, alguns dos quais já fora
da atividade e que se limitam a arrendar os terrenos de família, ou em monopólios privados, ineficientes e pouco competitivos, como o da
UNICOL, nas ilhas Terceira e Graciosa.

Vejamos então a situação:

Num mercado livre sem subsídios, a formação de uma lavoura começa com a compra das vacas aos pais ou aos sogros e com algumas terras de
renda. Depois, se a pessoa tiver capacidade de trabalho e souber gerir
bem o seu negócio, consegue poupar e comprar ou arrendar mais terras
para aumentar o número de animais. Para comprar ou arrendar mais
terras é preciso haver espaço livre para crescer, isto é, haver maus
agricultores no espaço envolvente que abandonem a atividade. Ora, com
a introdução dos subsídios, os piores agricultores conseguiram
sobreviver no mercado: o incentivo deixou de ser fazer uma boa gestão
da terra e produzir a máxima quantidade de leite com o mínimo de
animais, i.e., aumentar a rentabilidade por cabeça, mas sim sustentar o máximo de animais possível, para beneficiar dos prémios por cabeça.


Não podemos culpar esses produtores. Eles estão a escolher o que pensam ser melhor para si. Afinal de contas, é dinheiro certinho que entra na conta, sem correr muitos riscos.

 Desse modo, ao premiar os piores, a oferta de terra disponível diminui e o preço aumenta, dificultando o natural emparcelamento. Por exemplo, se a renda de um bom alqueiro de terra (1/10 do hectare) custava 7 mil escudos (35 euros) em 1986, hoje custa entre 12000-20000 (60-100 euros). Assim, para aqueles que herdaram pouco e fizeram crescer tudo de raiz, o dinheiro dos subsídios foi gasto em
rendas inflacionadas ou na compra de cerrados mais caros. Os mais
beneficiados foram, claro, quem já herdou tudo feito e não teve a
necessidade de investir inicialmente, pois viram o seu poder de compra
aumentado. Em suma, os subsídios contribuem para a rigidez do elevador social dentro do setor e, portanto, não criam um único emprego, tal como provou o estudo. Este é um exemplo claro de como as políticas socialistas promovem fins que não eram parte da intenção original.

Ademais, o que permitiu o desenvolvimento da lavoura nos Açores foi também o aparecimento de tecnologia e máquinas mais baratas no mercado. Talvez graças aos subsídios tenhamos casas com tratores a mais e desajustados! Ou seja, os subsídios incentivaram o consumismo, além de promoverem negociatas e, mais uma vez, inflacionarem o valor dos produtos.

Por último, os subsídios financiam produções que não seriam viáveis de
forma independente e que, mesmo com subsídios, só estão à disposição
dos mais ricos ou de quem tem outras fontes de rendimento, como, por
exemplo, a criação de vacas aleitantes. Neste caso, são potenciais
empregos que não são criados.

A objeção liberal à atribuição de subsídios a algumas atividades
económicas prende-se no facto de se forçar setores saudáveis, que subsistem por si próprios, a financiar outros que continuam eternamente subsídio-dependentes. É discriminatório, corrompe os incentivos à criação de riqueza e cria classes privilegiadas. Não diretamente os agricultores, como já referi, mas aqueles que indiretamente enriquecem à custa desses apoios. Aliás, este é um dos pontos que mais distingue os liberais dos socialistas e estatistas de esquerda e de direita. Ambos defendem os subsídios por interesses pessoais, pois lucram diretamente, e políticos, pois sabem que os subsídios criam dependências. E adoram ter as pessoas, a sociedade
dependente, num círculo vicioso que os ajuda ao único objetivo:
permanecerem no poder. De facto, o liberalismo foi criado por Anders
Chydenius, um padre Sueco de uma comunidade agrícola pobre que lutava pela redução dos impostos e pelo direito a subir na vida pelo seu
trabalho, enquanto que o socialismo foi criado um século depois por
intelectuais das classes mais ricas da sociedade.

Em alternativa, os apoios à agricultura podem ser negociados com base em objetivos ambientais, por fim a aumentar os serviços ao ambiente.


Já os fundos europeus em geral deviam ser usados para pagar e negociar a dívida regional, pois esta tem um forte impacto negativo na criação de emprego e, assim, evitar o atual desperdício de dinheiro dos
contribuintes europeus.

Concluindo, é esta uma das razões que me motiva a apresentar-me como
candidato, acabar com dependências e conveniências, trazer mais
igualdade no ponto de partida, permitindo a liberdade e o mérito serem a força de desenvolvimento.


*Cabeça de lista do partido Iniciativa Liberal pelo círculo da Terceira.

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