O Tribunal dos Acores desaplicou, por orgânica e materialmente desconformes com a Constituição da República, a circular normativa e a resolução do Governo Regional em que assentou a privação da liberdade

MAIS UMA DERROTA DA AUTORIDADE DE SAÚDE REGIONAL E DO DIRETOR REGIONAL DA SAÚDE DOS AÇORES Mais presos mandados em liberdade TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DOS AÇORES PRESIDÊNCIA = Comunicado de Imprensa =(Habeas corpus) 14Agosto2020 O Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, através de Senhora juiz de turno, decidiu ao fim da tarde de ontem […]

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