Programa do Governo é “pouco ambicioso” e sem “medidas concretas” segundo Ana Luis

“Este Programa revela ser pouco ambicioso e assenta num conjunto de considerações generalistas, omitindo, na maior parte das áreas de governação, medidas concretas que possam ser medidas e que, acima de tudo, identifiquem qual o caminho, o vosso caminho”, afirmou Ana Luísa Luis, no debate sobre o programa do novo Governo.

Para a deputada do PS/Açores, “não basta dizer que este não é o tempo de medidas concretas, que esta é a altura apenas de indicar o que se pretende fazer. Não! Este é exatamente o tempo, desta Casa, e de todos os Açorianos, puderem avaliar qual o caminho que pretendeis percorrer para atingir os objetivos por vós propostos”.

Ana Luísa Luis considera que sem a concretização do que pretende fazer o Governo, “muitas destas medidas não passam de meros títulos de jornal, de meras intenções que todos nós poderíamos subscrever”.

No entanto, há outras medidas que, como fez questão de realçar não merecem concordância: “Da centralidade deste Parlamento, por todos vós elogiada, nem uma palavra neste Programa de Governo, mas palavras não faltaram para identificar como um dos problemas da Autonomia a dimensão desta Assembleia e não haver um limite para o mandato dos nossos Deputados”.

Mesmo sendo “legítima” essa pretensão dos partidos da coligação, Ana Luísa Luís considera que “é uma total desconsideração por este Parlamento, pelos representantes do Povo Açoriano, e, acima de tudo, pela história da nossa Autonomia – do que nos trouxe até aqui, das alterações legislativas que foram implementadas, a maioria por iniciativa do Partido Socialista, para que hoje tivéssemos este Parlamento – mais plural e mais representativo”.

Para a parlamentar, “os números preocupantes da abstenção, o desinteresse pela ação política, principalmente por parte dos mais jovens, não se resolve só por diminuirmos o número de deputados e podermos vir a limitar os seus mandatos. Faz-se, essencialmente, pela melhor comunicação da importância da nossa função, passa por estarmos, todos nós, mais próximos das pessoas e das instituições, passa pela ética e transparência da nossa ação”.

Ana Luísa Luís começou a sua intervenção citando uma frase do Deputado Paulo Estevão proferida há cerca de quatro anos – “A vitória obtida nas últimas eleições é o dado objetivo que estabelece a responsabilidade e a legitimidade de quem hoje, nesta Câmara Parlamentar, apresenta o Programa do Governo” -, realçando que “hoje, no entanto, não é o Partido Socialista, o partido que efetivamente ganhou as eleições em outubro passado, que apresenta o seu Programa de Governo”, apesar de essa não ter sido uma decisão tomada pelo Parlamento dos Açores.

“Este facto, no entanto, não nos faz baixar os braços, não nos demove da nossa vontade, nem nos desvia um milímetro da nossa ação – hoje, na oposição, como nos últimos anos no Governo, o nosso principal objetivo é o desenvolvimento dos Açores e o bem-estar do povo Açoriano.

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