Programa do Governo falha nas soluções necessárias para o turismo e os transportes

“Não é ajustado apresentar um novo Programa de Governo, construído e baseado em velhas soluções para as crises económicas”, afirmou Francisco César no debate parlamentar sobre as propostas do Governo para os setores do Turismo e dos Transportes que, por causa da pandemia sofreram e vão continuar a sofrer um “embate tremendo” ao nível “do emprego, da sustentabilidade das empresas e dos rendimentos das famílias açorianas”.

Francisco César lembrou no setor do turismo “a queda estimada pela OCDE a nível internacional, é de 80%”. Nos Açores, sublinhou, “nos últimos anos o turismo cresceu muito”, “surgiram novos empresários e empregos”, e “muitos outros setores, por via indireta, também cresceram, como a agroindústria e as pescas, e alavancaram grande parte do seu valor acrescentado”. Não se percebe por isso que “o Programa do Governo só dedique pouco mais de duas linhas e meia à sobrevivência deste setor durante e depois desta tormenta”.

“Onde encontramos as medidas para apoiar a sobrevivência dos pequenos empresários, com pequenos negócios? Será que este novo Governo não percebeu que a sua nova imprevidência fiscal, de baixar o IRC, não irá beneficiar mais do que meia dúzia de grandes empresários e grupos económicos e apoiar em zero, repito, em zero, milhares de micro e pequenos empresários que seguramente não tiveram lucros para tributar no ano de 2020?”, questionou.

“Nada! Um vazio preocupante neste Programa de Governo, aparentemente, pouco trabalhado e irremediavelmente, desinspirado”, acrescentou. Para o parlamentar é um erro ignorar “a Agenda para o Relançamento Social e Económico da Região Autónoma dos Açores” e “as recomendações da OCDE no seu documento a “Reconstrução do Turismo no Futuro”.

No turismo, defendeu, sendo um setor “exclusivamente dependente do transporte aéreo e marítimo, as consequências do prolongar da crise, podem ser profunda e estruturalmente danosas, especialmente se não se prosseguir o caminho que tem vindo a ser traçado no passado recente”.

Quanto ao transporte aéreo, em que de acordo com a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), “nas suas melhores previsões, a recuperação total só será possível em 2024”, urge “concretizar a recuperação económica do Grupo SATA, para que este continue a ser maioritariamente público, servindo os Açores, como nenhuma outra empresa o fará”.

Francisco César, alertou ainda para a proposta de alteração “do modelo de mobilidade aérea com o Continente, como se nada tivesse acontecido nos últimos meses e as companhias aéreas não estivessem, diariamente, a suprimir voos para a Região. Manda a prudência e o bom senso que se espere e se estude o desenrolar da atual situação”.

Para o deputado do PS/Açores é condenável a postura do Governo de “prometer tarifas e sobre esta matéria iludir custos”; não é aconselhável “neste cenário de incerteza e de retração nas companhias aéreas”, que o Governo pondere “liberalizar as gateways de Santa Maria, Pico e Faial – talvez esperando que o mercado, por sua iniciativa, extinga os voos diretos para estas ilhas”.

Preocupado com “o futuro dos Açores”, Francisco César, garante: “Aqui estaremos, todavia, para servir. Não para servir o governo, mas para servir os Açores”.

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O Presidente do Governo dos Açores defendeu hoje, na Horta que “é possível governar melhor os Açores, acrescentando que este Executivo Açoriano vai “dedicar total empenho em governar melhor os Açores”, governando “com o dinheiro que tivermos, não vamos é fingir que temos o dinheiro que não temos.”

José Manuel Bolieiro falava no encerramento dos trabalhos do parlamento para apresentação do Programa do XIII Governo, que teve lugar na Assembleia Legislativa Regional ao final da tarde.

“A esperança que os Açorianos depositam neste Governo, numa nova atitude governativa e numa conduta diferente dos membros do Governo será correspondida, como está a ser desde a primeira hora, com as medidas urgentes que o Governo tomou, no próprio dia em que tomou posse perante esta Assembleia Legislativa, em defesa da saúde pública”, disse.

O líder do Executivo destacou a importância de cumprir uma estratégia de prevenção eficaz contra a pandemia causada pela SARS-COV-2 para se conter a propagação do vírus que garanta a saúde dos Açorianos.

“O Governo Regional utilizará todas as suas competências constitucionais, estatutárias e legais para a prevenção da pandemia, compatibilizando a defesa da saúde com o respeito pela liberdade individual”, disse.

José Manuel Bolieiro voltou a frisar que as opções do Governo quanto à estratégia durante a pandemia resultarão de aconselhamento técnico e científico, fornecido pelas estruturas regionais de saúde e pela Comissão Especial de Acompanhamento da Luta Contra a Pandemia por Covid-19, incluindo o plano regional de vacinação, em articulação com o plano nacional, dizendo ainda que o Governo não irá confundir “escolhas políticas com opções científicas”.

Face à crise resultante da pandemia, o governante diz já estar a trabalhar na preparação de medidas destinadas a apoiar os setores mais vulneráveis da economia açoriana, que serão adotadas, umas em complemento de medidas nacionais e outras como resultado de iniciativa regional, num processo de diálogo com os parceiros sociais e com as estruturas representativas das empresas”.

“O Governo Regional, caso se revele necessário, recorrerá à contração de dívida pública, até ao limite permitido pelo Orçamento de Estado para 2021, para apoiar as famílias e as empresas regionais neste momento dramático da vida económica regional”, garantiu.

O Presidente do Governo dos Açores voltou a frisar que a sua governação vai ser “mais próxima das pessoas”, através das diversas áreas de governação, mas onde destacou a saúde e a educação.

“Investiremos nos nossos recursos humanos, pois temos excelentes profissionais no sector da saúde, cansados pelo excesso de trabalho, mas com um espírito de missão e de profissionalismo que reconhecemos e valorizamos, mesmo depois das inúmeras dificuldades com que se deparam diariamente, desde a falta de organização, materiais, equipamentos, entre outros”, frisou.

Ainda em matéria de saúde, Bolieiro garantiu que os “profissionais contarão sempre com a lealdade e empenho do Governo, numa ótica de valorização das suas carreiras e otimização dos procedimentos de organização interna do serviço regional de saúde”.

Relativamente à educação, o líder do Executivo Açoriano realçou que os professores, os alunos, as famílias e toda a comunidade educativa contarão com um Governo apostado na valorização da Educação, como fator de desenvolvimento.

“Queremos que os Professores sejam de novo uma referência na educação dos nossos jovens. Queremos professores inovadores, preparados para a transição digital e para os desafios do séc. XXI, já que os alunos são o centro da sua atuação”, acrescentou.

Na solidariedade social, garantiu que as pessoas e as famílias contarão com um Governo apostado na justiça social, na promoção do seu rendimento disponível e no combate à pobreza, assim como as Instituições Particulares de Solidariedade Social contarão com “leal cooperação” pelo seu estatuto de parceiros.

O Presidente do Governo garantiu que o poder local, assim como as comunidades da diáspora vão contar com um “Governo parceiro e leal do desenvolvimento dos seus territórios e populações”, destacando ainda as políticas que pretendem desenvolver no âmbito da habitação.

“Os contribuintes açorianos, pessoas singulares e coletivas, contarão com um Governo que reconhece os sobrecustos da insularidade e que não é usurpador da riqueza criada, mas antes justo na tributação”, disse ainda o governante, acrescentando que os cidadãos, empresários e fornecedores de serviços à Região e ao Executivo “contarão com um Governo de contas certas e transparente na informação das condições financeiras da governação e resultados alcançados da gestão pública”.

Passando por todas as áreas de governação, José Manuel Bolieiro garantiu ainda cooperarão com o Governo da República para o desenvolvimento regional, mas frisou que “essa cooperação não poderá significar, nunca, a submissão dos interesses regionais”.

“A aprovação do Programa do Governo, permitirá ao Governo Regional o exercício pleno das suas competências constitucionais, estatutárias e legais. A confiança da Assembleia Legislativa é partilhada pelo povo açoriano. Este é um Governo dos Açorianos, para os Açorianos, com os Açorianos”, concluiu.

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