Programa do Governo marca nova era de rigor na gestão criteriosa dos dinheiros públicos

O deputado do PSD/Açores Paulo Silveira afirmou que o Programa do Governo marca, também nas obras públicas, “o início de uma nova era de rigor, planeamento e gestão criteriosa dos dinheiros públicos” na Região.



Para o social democrata, as obras públicas só fazem sentido “para garantir o adequado serviço à população”, e não podem ter como objetivo “a primeira pedra, a segunda, a pompa e circunstância da inauguração, pois não devem servir vaidades, mas sim servir o povo açoriano”, referiu.

Com o Governo de coligação, “não voltaremos a ter obras como o Porto do Topo”, exemplificou, “que custou milhões de euros e não previu a aquisição de grua, a iluminação e o abastecimento de água, deixando-o inoperacional para a atividade da pesca e das empresas da atividade marítimo turística”, disse Paulo Silveira.

No tocante às obras públicas, o programa apresentado “é claro na necessidade de rigor na contratação e adjudicação, mas também de adequação aos novos tempos, reduzindo a pegada ecológica e dando preferência aos materiais locais”, defendeu.

“Haverá uma centralização da contratação, permitindo uniformizar critérios e melhorar os vários procedimentos, contribuindo para diminuir os prazos de tramitação associados, que muitas vezes fazem arrastar as decisões dos concursos e a respetiva adjudicação”, disse também Paulo Silveira.

O social democrata acrescentou que, até agora, os prazos das obras públicas “foram sistematicamente ultrapassados, havendo muitas que se prolongam no tempo de forma quase indefinida”, pelo que o presente Programa [do Governo] visa “um equilíbrio do setor da construção civil, com reflexos na manutenção do emprego, estabilidade familiar e estrutura social em todas as ilhas”.

O deputado do PSD/Açores destacou que se afigura “um planeamento adequado do investimento público, alocando os recursos disponíveis às verdadeiras prioridades da Região”.

“Isso vai garantir a execução do que é efetivamente necessário ao bem-estar da população, exigindo simultaneamente qualidade no serviço prestado e responsabilidade no uso dado ao dinheiro de todos”, concluiu Paulo Silveira.

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