Houve unanimidade em reconhecer que “as Obrigações de Serviço Público (OSP) devem ser amplamente debatidas”

CDS-PP Açores defende incentivos à mobilidade no arquipélago

Os deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Catarina Cabeceiras, Rui Martins e Pedro Pinto, reuniram nesta terça-feira com Pedro Rosa, Presidente da Direção da Associação de Turismo do Faial.


No decorrer da reunião, todos os intervenientes partilharam a preocupação pelos constrangimentos que se verificam ao nível dos transportes aéreos para a ilha do Faial, nomeadamente a oferta deficitária no Verão, época em que as taxas de ocupação são mais elevadas. Houve unanimidade em reconhecer que “as Obrigações de Serviço Público (OSP) devem ser amplamente debatidas, e os custos operacionais não devem ser pretexto para que as ilhas do triângulo se tornem um destino menos apetecível”. Constatou-se que no passado Verão IATA, houve uma redução de catorze para nove voos semanais para o Faial.


De acordo com o deputado Rui Martins, “as OSP formalmente expiraram em 2019. Era expectável que as limitações que lhes eram apontadas viessem a ser avaliadas e solucionadas. No entanto, verifica-se que até ao momento ainda não são conhecidas as linhas gerais da entidade reguladora para um novo modelo. É expectável que as novas Obrigações de Serviço Público sejam lançadas até ao fim do corrente ano, esperando que sejam renegociadas entre o Governo Regional dos Açores, o Governo da República e a entidade reguladora, a ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil”.


“O Primeiro-Ministro António Costa tem-se posicionado nesta matéria de uma maneira que nos leva a depreender que as negociações com o Governo da República serão, eventualmente, difíceis”, antecipam os deputados do CDS-PP Açores.

No entanto, consideram que “ao abrigo do princípio da continuidade territorial, os Açores não podem ser discriminados nem abandonados à sua sorte, devendo existir para os Açores um subsídio à mobilidade, à semelhança do que é aplicado em território continental, como por exemplo aos transportes públicos nas zonas metropolitanas, e inclusivamente a ligações aéreas entre o litoral e o interior do País”.


“As Obrigações de Serviço Público e as ligações ao Continente são fatores fundamentais para o desenvolvimento do turismo nas ilhas”, concordaram os deputados, tendo ainda declarado que “é fundamental melhorar a previsibilidade dos transportes na Região Autónoma dos Açores, para que possamos dar o salto que nos falta para o desenvolvimento do turismo sustentado no nosso arquipélago, evitando a ocorrência de constantes alterações e cancelamentos de voos como aconteceu no verão passado”.


Os deputados consideraram “muito relevante o contributo cívico da Associação de Turismo Sustentável do Faial na definição de estratégias” e afirmaram que “é importante que as decisões no âmbito da renegociação das Obrigações de Serviço Público sejam debatidas e conhecidas pelo setor do turismo, especialmente quanto à previsão de um cenário pós-pandémico, o qual exige que haja flexibilidade na programação das OSP, adequando-a à realidade do mercado turístico conforme este for progredindo nos próximos anos”.

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