Extinção do SDEA é “potencialmente geradora de poupanças para a Região”, defende Joaquim Bastos e Silva

O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública disse hoje, na Horta, que a realocação dos recursos humanos da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, E.P.E.R, (SDEA), tendo em vista a prossecução das mesmas atribuições, é “potencialmente geradora de poupanças para a Região”.

Joaquim Bastos e Silva falava na Assembleia Legislativa Regional, durante a apresentação de uma proposta de Decreto Legislativo Regional que regula a extinção da SDEA, onde afiançou que o diploma apresentado contém “mecanismos temporários” para garantir a continuidade no exercício de funções por parte dos trabalhadores que serão integrados na Administração Pública Regional, tendo em conta a necessidade de abertura de procedimentos concursais.

O governante apontou ainda como “fator relevante o facto de se ter constatado desta entidade ser amplamente financiada e apoiada pelo Governo Regional dos Açores”, assistindo-se em simultâneo ao “aumento do diferencial” que considerou “significativo”, entre “o valor total de transferências e subsídios correntes obtidos e o valor dos gastos com pessoal incorridos”.

Recorde-se que a presente proposta se integra no conjunto de medidas anunciadas no Programa de Governo que visam a reestruturação do setor público empresarial regional em prol de um setor público empresarial mais eficiente e mais eficaz, e que seja capaz de dar uma resposta às necessidades efetivas da Região.

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