ESCLARECIMENTO do deputado à Assembleia da República, Paulo Moniz

Foi com muita perplexidade que tomei conhecimento das declarações bairristas e infundadas do senhor Deputado do CDS-PP/Açores Pedro Pinto no que respeita ao transporte marítimo de mercadorias.

Além de mostrar um profundo desconhecimento acerca do que verdadeiramente intenciona o Projeto de Lei em causa, revela também uma profunda desconsideração no que respeita a todas as ilhas dos Açores.

O Projeto de Lei não pretende redefinir o modelo de transporte marítimo e muito menos a centralização na ilha de São Miguel, como falsamente acusa o senhor Deputado Pedro Pinto, dado que não interfere no modelo atual. 

Trata-se, isso sim, de a todos os Açorianos ser dada a oportunidade de adquirir bens ao mesmo preço da ilha de referência com preço mais baixo que é, neste momento, São Miguel.

Ou seja, pretende-se que, independentemente da ilha em que resida um consumidor Açoriano, os bens que adquire e que são sujeitos a transporte marítimo passem a custar exatamente o que custariam em São Miguel, comparticipando o Estado o remanescente.

É uma questão de justiça social e igualdade entre todos os Açorianos de cada uma das nossas nove ilhas, defendendo a racionalidade económica acima de qualquer interesse.

Aliás, idêntica subsidiação já existe da parte do Estado no que respeita ao transporte aéreo nas ligações entre os Açores e o continente, em que qualquer passageiro Açoriano paga o mesmo valor, seja qual for a ilha de origem.

Assim, o protesto efetuado pelo senhor Deputado Pedro Pinto é um protesto contra todos os Açorianos, que merecem estar em igualdade de circunstâncias e não ser prejudicados no acesso a bens e serviços só por não viverem nas ilhas mais populosas.

Não é com uma mentalidade bairrista que prosseguiremos o objetivo da união das 9 ilhas dos Açores.

Nunca será minha intenção desrespeitar quaisquer iniciativas em análise na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, onde o CDS-PP/Açores apresentou, legitimamente, um projeto de resolução recomendando a realização de um estudo sobre modelos alternativos de transporte marítimo de carga.

Mas lamento profundamente que, ao fim de 45 anos da Autonomia, ainda haja quem profira declarações bairristas e infundadas, sobretudo tratando-se de um representante eleito do Povo dos Açores como um todo, numa tentativa de colocar umas ilhas contra as outras.

Continuarei sempre a pautar o meu trabalho por uma absoluta dedicação aos interesses de cada uma das nove ilhas dos Açores, independentemente da sua dimensão. Continuarei a apresentar iniciativas que tratem todos os Açorianos e todas as ilhas por igual.