O vice presidente da bancada social democrata destaca “o combate efetivo deste novo governo açoriano à precariedade laboral permitindo uma estabilidade do corpo docente nas nossas escolas” sublinhou

PSD/Açores elogia a entrada de 281 professores contratados nos quadros da Região

O grupo parlamentar do PSD/Açores congratulou-se hoje com a entrada de 281 professores contratados nos quadros da Região, considerando que é “um passo histórico e muito significativo na estabilidade laboral, pessoal e familiar de muitos docentes” , avançou Rui Espínola.

O vice presidente da bancada social democrata destaca “o combate efetivo deste novo governo açoriano à precariedade laboral , agora no setor da Educação, permitindo uma estabilidade do corpo docente nas nossas escolas”, sublinhou.

“Essa estabilidade era aguardada por muitos, há mais de uma dezena de anos, e só foi possível agora devido às recentes alterações ao Regulamento do Concurso de Pessoal Docente, que criou os quadros de ilha e possibilitou a abertura de 321 vagas para vínculo à região”, lembrou Rui Espínola.

O deputado do PSD/Açores diz que tal representa “uma visão integrada do sistema educativo regional, porque tem em conta as especificidades geográficas do arquipélago e as necessidades das suas unidades orgânicas”, explica.

E acrescenta que a nova realidade permitiu “uma discriminação positiva para as ilhas com apenas uma Unidade Orgânica, por via da constituição de uma bolsa de professores em quadro de ilha, que ficarão disponíveis para suprir necessidades relativas à falta de professores nessas escolas, para apoios educativos e para a dinamização de projetos”.

Rui Espínola destaca também “a mobilidade efetiva conseguida entre docentes em quadros de escola para quadros de ilha, para que os professores há largos anos vinculados noutra ilha que não a sua, se aproximem, em termos laborais, da sua residência”.

“Estamos, portanto, a falar de uma alteração do paradigma no que concerne à vinculação de docentes que já permitiu melhorar, este ano, as condições laborais de 281 docentes até agora contratados”.

“Ao integrarem a carreira poderão recuperar o seu tempo de serviço e verem agora também valorizados os seus índices remuneratórios e a progressão na carreira docente”, concluiu o parlamentar.

Alonso Miguel referiu que, para além desta, foram entregues outras 3 embarcações nas ilhas de Santa Maria, Graciosa e São Jorge

Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas entrega embarcação marítima ao Serviço de Ambiente da Ilha do Corvo para apoio na preservação do ambiente e conservação da natureza

O Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas procedeu, esta manhã, à entrega de uma embarcação semirrígida ao Serviço de Ambiente da Ilha do Corvo, no âmbito do projeto LIFE IP AZORES NATURA, o primeiro projeto integrado aprovado em Portugal e o maior projeto de conservação da natureza de sempre nos Açores.

Na sessão de entrega, Alonso Miguel referiu que, para além desta, foram entregues outras 3 embarcações, nas ilhas de Santa Maria, Graciosa e São Jorge.

Segundo o Secretário Regional, “estas embarcações visam capacitar melhor os Serviços da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas e aumentar a capacidade de ação na preservação do ambiente e conservação da natureza”, dando cumprimento ao objetivo estratégico do Governo Regional de reforçar os meios operacionais à disposição dos Vigilantes da Natureza e da Inspeção Regional do Ambiente.

Estas embarcações asseguram um conjunto de trabalhos prioritários no âmbito do projeto LIFE IP AZORES NATURA, nomeadamente ao nível do restauro de habitats para as aves marinhas em ilhéus e, no âmbito da ação piloto para a prevenção da introdução, alerta precoce e resposta rápida a novas espécies de flora exóticas invasoras, que possam ameaçar a conservação de espécies e habitats protegidos pelas Diretivas Habitats e Aves.

De referir que, o projeto LIFE IP AZORES NATURA tem a duração de 9 anos e representa um investimento de cerca de 20 milhões de euros, cofinanciado em 60% pela União Europeia, abrangendo as 9 ilhas do arquipélago dos Açores e tendo como objetivo a recuperação do estado de conservação de 13 habitats e 24 espécies protegidas pelas Diretiva Habitats e Aves, bem como a divulgação destes objetivos para uma maior sensibilização e educação ambiental.

Luís Garcia destacou “o avanço da vacinação” nos Açores com número já superiores ao todo nacional

Presidente Luís Garcia defende na CALRE urgência de avançar
com políticas europeias que mitiguem efeitos das alterações climáticas


O Presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Luís Garcia, defendeu esta manhã, junto dos seus homólogos europeus da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais
Europeias (CALRE), a urgência de se avançar com “políticas públicas europeias que mitiguem os efeitos das alterações climáticas”.


Lembrando a tragédia que sexta-feira se abateu sobre os Açores, na sequência do mau tempo que assolou a ilha de São Miguel, fazendo duas vítimas e estragos materiais, o Presidente apresentou a sua disponibilidade para contribuir para os trabalhos que estão a decorrer sobre esta matéria no âmbito do Grupo de Trabalho das Alterações Climáticas e Desenvolvimento Sustentável da CALRE, um tema que considerou “muito sensível e muito atual”.


Durante a sua intervenção na segunda reunião anual do Comité Permanente da CALRE, que juntou presidentes de parlamentos regionais de sete países, mais uma vez por videoconferência,
Luís Garcia destacou “o avanço da vacinação” nos Açores, com número já superiores ao todo nacional, manifestando a sua “esperança” de que em breve se retome um pouco de normalidade, também nestas reuniões de âmbito europeu.


O Presidente Luís Garcia sublinhou também “a importância de não deixar que a participação na Conferência Sobre o Futuro da Europa fique presa na chamada ’bolha de Bruxelas’”,
desafiando os seus homólogos europeus a contribuir para a sua divulgação, “incentivando a participação dos cidadãos das suas regiões”.

Nesse sentido, Luís Garcia comprometeu-se a dar continuidade a esse trabalho de divulgação da Conferência Sobre o Futuro da Europa junto da sociedade civil açoriana e das escolas dos Açores, incentivando à promoção de “encontros com cidadãos, seja através da plataforma ou
de forma presencial”, consoante a situação de pandemia em cada um dos seus territórios.


Recorde-se que esta Conferência é uma iniciativa conjunta da Comissão Europeia, do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu, que visa “permitir a todos os cidadãos partilharem as suas ideias e preocupações” sobre o Futuro da Europa, e na qual a Assembleia Legislativa dos Açores tem estado envolvida por via da Vice-Presidência da CALRE, mandato que o Presidente Luís Garcia exerce até final de 2021.


A Comissão Permanente da CALRE reúne de forma trimestral, juntando os presidentes das Assembleias Regionais de Itália, Espanha, Bélgica, Alemanha, Áustria, Reino Unido (que se mantém na CALRE apesar do Brexit), Portugal (Açores e Madeira) e Finlândia, com vista a reforçar a cooperação entre os parlamentos regionais europeus na defesa dos valores democráticos e autonómicos das regiões.

As primeiras eleições regionais o parlamento açoriano ficou composto por 27 deputados do PSD, 14 do PS e 2 do CDS

Mensagem de Congratulação pelo 45º Aniversário das Primeiras Eleições Regionais

MENSAGEM DE LUÍS GARCIA


Assinalamos hoje o 45º aniversário das primeiras eleições para a Assembleia
Legislativa Regional dos Açores, as quais abriram caminho à instalação deste novo órgão de governo próprio, a 20 de julho de 1976, e à formação do Governo Regional, a 8 de setembro desse mesmo ano.


Foi nesse dia 27 de junho de 1976 que as urnas se abriram, pela primeira vez, para umas legislativas regionais e os açorianos foram chamados a participar e a escolher os seus representantes, por via do sufrágio direto, livre e universal.


Na sequência dos resultados destas primeiras eleições regionais, o parlamento açoriano ficou composto por 27 deputados do PSD, 14 do PS e 2 do CDS, tendo o Salão Nobre da Sociedade Amor da Pátria se tornado a sede da Assembleia Regional, mantendo-se, assim, durante toda a I Legislatura.


O caminho que nos conduziu a este momento não foi fácil e foi trilhado por
açorianos que, com a sua resiliência, coragem e determinação, lutaram e
acreditaram na autonomia constitucional açoriana e num futuro melhor para as gerações vindouras.


Assim, e na evocação desta data especial, considero que as dificuldades e as controvérsias vividas há 45 anos devem hoje ser inspiradoras e as conquistas

A exigência responsável dá-nos credibilidade para reivindicarmos maisvoos e lugares quando a pandemia for ultrapassada e a procura atingir osvalores de 2019”, concluiu Carlos Ferreira

𝗥𝗼𝘁𝗮 𝗟𝗶𝘀𝗯𝗼𝗮-𝗛𝗼𝗿𝘁𝗮
𝗖𝗮𝗿𝗹𝗼𝘀 𝗙𝗲𝗿𝗿𝗲𝗶𝗿𝗮 𝗾𝘂𝗲𝗿 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗼𝘀𝘁𝗮 𝗱𝗮 𝗦𝗔𝗧𝗔 𝘀𝗲 𝗮 𝗽𝗿𝗼𝗰𝘂𝗿𝗮 𝗮𝘂𝗺𝗲𝗻𝘁𝗮𝗿


O presidente do PSD/Faial e candidato a Presidente da Câmara da Horta reuniu com a Direção da Câmara do Comércio e Indústria da Horta, para uma avaliação conjunta das questões mais relevantes para o tecido empresarial e para a economia da ilha do Faial.


Um dos temas em cima da mesa foi a oferta de voos e de lugares
disponibilizados pela SATA na rota Lisboa-Horta no corrente Verão IATA
2021, isto num momento em que se assiste a um aumento significativo
dessa procura face ao ano de 2020, embora ainda muito longe dos números pré-Covid registados em 2019.


“A nossa posição é coincidente com a da Câmara do Comércio. Em contexto
de pandemia, o que precisamos é de corresponder à procura, e nesta fase
7 voos por semana, aumentando para 8 voos entre os dias 30 de julho e 3
de setembro, são suficientes. Todavia, se houver um aumento da procura,
é preciso que a SATA tenha capacidade de resposta”, afirmou Carlos
Ferreira.


Para o candidato a Presidente da Câmara Municipal da Horta, “o Faial não pode ficar privado dos lugares de que precisa para as pessoas chegarem à
nossa ilha. No entanto, sabemos também que não faz sentido exigir voos
como se já não houvesse pandemia”.


“A exigência responsável dá-nos credibilidade para reivindicarmos mais
voos e lugares quando a pandemia for ultrapassada e a procura atingir os
valores de 2019”, concluiu.


As dificuldades das empresas locais e regionais motivadas pela pandemia
da Covid-19 e os riscos daí resultantes para a manutenção do nível de
emprego, foram também analisados nesta reunião.


Foi feito ainda um ponto de situação dos investimentos mais
estruturantes para a ilha do Faial, com destaque para o reordenamento do
porto, a ampliação da pista do aeroporto e a construção da 2ª fase da
Variante à Cidade da Horta, cujo traçado está já a ser revisto para que
a obra possa arrancar, previsivelmente, no início de 2022.

Alto Patrocínio da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores vai voltar “a colorir o nosso mar e as nossas marinas com as suas velas” disse Luis Garcia

Regata Atlantis Cup integra Programa Comemorativodos 45 anos da Autonomia, anuncia o Presidente Luís Garcia


A 32ª Edição da Atlantis Cup – Regata da Autonomia vai integrar o programa comemorativo dos 45 anos da Autonomia, anunciou o Presidente da Assembleia Legislativa da Região
Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, na sessão de apresentação oficial daquele evento náutico, que teve lugar ontem de manhã na Marina da Horta.


“A ALRAA não podia deixar de se associar a este evento porque ele faz parte e marca este percurso autonómico que fizemos ao longo destes 45 anos”, afirmou o Presidente, sublinhando que este ano fá-lo com “especial satisfação”, desejando que a sua realização seja um claro “sinal
de esperança em dias melhores” e de regresso “à saudosa normalidade”.


Depois do cancelamento do ano anterior, a Regata da Autonomia, organizada anualmente pelo
Clube Naval da Horta com o Alto Patrocínio da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, vai voltar “a colorir o nosso mar e as nossas marinas com as suas velas”, não só
“povoando os nossos portos com sons e cheiros habituais do convívio e companheirismo, tão característicos desta prova náutica”, mas também ensinando e recordando alguns ensinamentos que o Presidente Luís Garcia considera muito importantes, sobretudo nos dias que correm.


Desde logo, “que aquilo que estes e outros velejadores vão fazer, ligando as nossas ilhas e as nossas gentes, é aquilo que todos nós, no nosso dia-a-dia, devemos fazer para construir uma
região unida, solidária e coesa”, explicou o Presidente da Assembleia.


Recorrendo a uma metáfora náutica, o Presidente Luís Garcia comparou os obstáculos que “os veleiros e os participantes encontraram ao longo de todas as edições” com as adversidades que a Autonomia Regional tem enfrentado aos longo dos anos, lembrando que perante as adversidades é necessário todos serem “mais unidos e mais solidários” para conseguir “remar todos para o mesmo lado”.


“Aprendamos com os velejadores e apliquemos este ensinamento. Sejamos todos, especialmente neste momento mais difícil da nossa vida coletiva, construtores de uma região unida, coesa e solidária”, apelou ainda.


O Presidente Luís Garcia aproveitou a ocasião para dar também “uma palavra de agradecimento e reconhecimento” ao Clube Naval da Horta, pela projeção que o seu trabalho tem dado aos Açores e “pela sensibilização que faz junto das nossas crianças e jovens para as atividades ligadas ao mar”.

Artur Lima adiantou que esta operação urbanística “contará com uma terceira fase”, que se “seguirá nos próximos meses”

O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, frisou hoje que o “acesso condigno à habitação é uma das formas mais eficazes de combater a pobreza e criar uma sociedade coesa”, salientado que “garantir um lar digno a cada família” é uma “meta” que deve mover ”todos”.

Artur Lima falava na Praia da Vitória, por ocasião da cerimónia de entrega de 24 habitações do Bairro de Nossa Senhora de Fátima às respetivas famílias.

Na sua intervenção, o governante referiu que “devido à precariedade associada à qualidade construtiva” do bairro em causa, “começou-se a evidenciar a necessidade de uma profunda reconversão urbanística e habitacional”.

“Das empreitadas previstas nesta fase, foram construídas, num primeiro momento, 39 habitações. Na última empreitada, que terminou no presente mês, resultou a construção de 24 habitações que hoje são entregues aos respetivos agregados familiares”, afirmou ainda, realçando que “dessas 24 habitações, 12 são destinadas a inquilinos da Região Autónoma dos Açores, arrendatários no regime de renda apoiada, e 12 são destinadas a proprietários”.

Artur Lima adiantou ainda que esta operação urbanística “contará com uma terceira fase”, que se “seguirá nos próximos meses”.

Nessa fase, prevê-se a construção de mais 67 habitações, de vários equipamentos e espaços verdes de utilização coletiva, num valor de investimento estimado de 7,5 milhões de euros, referiu.

No final da sua intervenção, o Vice-Presidente do Governo deixou uma mensagem de sensibilização aos inquilinos das novas habitações, frisando que “viver num bairro social não pode ser um fator de exclusão social”.

“Qualquer apoio público atribuído exige máxima responsabilidade por parte de quem o usufrui. Neste caso, urge que os inquilinos destas habitações estejam sensibilizados para os cuidados a ter na manutenção do seu novo lar. A cada direito correspondem deveres, que devem ser cumpridos. A responsabilização tem de ser a marca-de-água de um relacionamento entre o poder público e os cidadãos”, concluiu.

O parlamentar falava após uma visita dos deputados do PSD/Açores ao Porto de Pescas de Rabo de Peixe

Jaime Vieira propõe apoio extraordinário à redução de rendimentos na pesca profissional

O deputado do PSD/Açores Jaime Vieira anunciou hoje a apresentação, no Parlamento, de uma iniciativa legislativa para criar um apoio extraordinário à redução de rendimentos na pesca profissional, de forma a apoiar as comunidades piscatórias mais afetadas pela pandemia.

“Com esta iniciativa queremos, acima de tudo, trazer justiça ao setor das Pescas, porque a vida dos pescadores não tem sido nada fácil. Iremos apresentar um projeto de resolução que recomenda ao Governo Regional a criação de um apoio extraordinário à redução de rendimentos na pesca profissional, a atribuir nas localidades mais atingidas pela pandemia da COVID-19”, afirmou o social-democrata.

O parlamentar, que falava após uma visita dos deputados do PSD/Açores ao Porto de Pescas de Rabo de Peixe, alertou para as dificuldades que atravessa o setor, dando como exemplo a situação dos profissionais que se dedicam à pesca da lula, cujas capturas “são cada vez mais reduzidas”.

“Os chamados ‘luleiros’ estão a atravessar um momento muito difícil, pois a captura da lula é cada vez menor. Chegam aqui ao Porto de Rabo de Peixe embarcações que apenas pescaram 10 a 20 quilos de lula, o que é manifestamente pouco em termos de rendimento”, sublinhou.

Jaime Vieira alertou igualmente para os problemas que enfrentam os pescadores que se dedicam à captura de chicharro, que “também estão a passar por uma situação difícil”.

“Os ‘chicharreiros’ também passam por muitas dificuldades, porque as últimas embarcações a chegarem à lota já não conseguem escoar o seu peixe. Após uma noite árdua de trabalho, estes pescadores não conseguem o rendimento necessário para as suas famílias. Muitas vezes nem sequer conseguem leiloar nenhum pescado”, frisou.

Para o deputado do PSD/Açores, “há que criar este apoio extraordinário aos pescadores, que permitirá compensar parte da quebra de rendimento registada neste setor”.