A Comissão será presidida pelo Deputado Paulo Estevão com seis meses para apresentar um relatório ao Plenário da Assembleia

Presidente Luís Garcia considera histórica a instalação da Comissão
Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa


O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Luís Garcia, considera que foi dado um “passo formal histórico e decisivo” com a instalação da Comissão Eventual para o Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, a que presidiu hoje de manhã, na sede do Parlamento açoriano.


O Presidente Luís Garcia congratulou os Deputados designados para esta Comissão, que será presidida pelo Deputado Paulo Estevão, apelando à sua “responsabilidade” e “espírito de
missão” para a realização deste trabalho, há “longos anos” falado e desejado, sublinhando a
necessidade de lhe dar agora uma “concretização rápida”, com vista a adequar o Regimento a
uma realidade parlamentar “muito diferente daquela em que ele foi elaborado, há muitos anos”.


A Assembleia Legislativa tem de se adaptar a esta “realidade parlamentar muito mais abrangente e plural”, por forma a permitir a existência de “mais debate no próprio Plenário”,
encontrando “outras metodologias” que permitam “passar algum do trabalho que fazemos no Plenário para as próprias Comissões” e “valorizando também o trabalho destas”, sublinhou o Presidente Luís Garcia.


Aquando da instalação da Comissão Eventual, o Presidente da Assembleia lembrou haver muitos levantamentos de base já feito pelos serviços e pela própria Presidência, que servirão
agora de ponto de partida para o trabalho dos 13 parlamentares que a compõe (4 do PS, 3 do
PSD, 1 do CDS-PP, 1 do CHEGA, 1 do BE, 1 do PPM, 1 da Iniciativa Liberal e 1 do PAN)

A Comissão Eventual, que tem seis meses para apresentar um relatório ao Plenário da Assembleia, vai centrar-se nos quatro objetivos expressos na Resolução que lhe deu origem, aprovada por unanimidade, e que visam “melhorar a eficácia e eficiência do funcionamento
parlamentar”, “avaliar a integração no Regimento do conjunto de práticas parlamentares consensualizadas desde a última revisão do Regimento, feita em 2009”, “compatibilizar o
Regimento com as normas do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores” e “estabelecer um enquadramento regimental próprio para o funcionamento do
Plenário por meios telemáticos”.

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