A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) escolheu a ilha do Pico
para realizar o segunda Conferência do Ciclo “45 Anos – Os Desafios da Autonomia”,
organizado no âmbito das comemorações da Autonomia Regional.

“O Desafio do Combate à Pobreza” é o tema que estará em análise a partir das 18h00 do
próximo dia 27 de outubro, no Auditório Municipal da Madalena.

A conferência será presidida pelo Presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Luís
Garcia, e terá como oradores o Professor Doutor Fernando Diogo, da Universidade dos Açores,
e a Professora Doutora Fernanda Rodrigues, da Universidade do Porto.

Conhecido especialista na área de políticas sociais e dinâmicas regionais, com trabalho
académico desenvolvido nas áreas temáticas da Pobreza, RSI, Juventude, Emprego e
Identidade, o Professor Doutor Fernando Diogo apresentará uma comunicação intitulada “A
pobreza como desafio ao desenvolvimento dos Açores”.

Por sua vez, a Professora Doutora Fernanda Rodrigues, da Universidade do Porto, especialista
em temáticas de políticas sociais, pobreza e exclusão social e antiga Consultora da Comissão
Europeia para programas sociais, centrará a sua comunicação no tema “Combater a pobreza:
campos e instrumentos de ação”.

Esta segunda conferência do Ciclo “45 Anos – Os desafios da Autonomia” vai decorrer durante
a visita oficial do Presidente da Assembleia Legislativa dos Açores à ilha do Pico, que decorrerá
de 27 a 28 de outubro.

Álvaro Amaro entende que o relatório não deveria ter sido aprovado sem que houvesse uma apreciação prévia, objetiva e científica, do verdadeiro impacto da Estratégia no setor agrícola e nos preços dos produtos.

Os dados apresentados nos quatro estudos publicados, até à data sobre esta Estratégia,  apontam para impactos verdadeiramente alarmantes, como, por exemplo, a redução da produção na Europa, uma forte subida dos preços dos produtos agrícolas e o aumento da dependência do estrangeiro para um grande número de produtos agrícolas.

Para o eurodeputado do PSD não há razões, nem argumento, para explicar a aprovação de uma estratégia desta importância, que não assenta e muito menos respeita os estudos que lhe deviam servir de base. Segundo Álvaro Amaro “sem o apoio dos agricultores, e sem o respaldo da ciência, a Estratégia encontra-se condenada à partida”.

No debate sobre o tema, Álvaro Amaro defendeu que é preciso que a Comissão repense as metas da Estratégia, de forma a termos objetivos alcançáveis e que não coloquem em causa a produção europeia, que respeita os mais elevados padrões de qualidade, segurança e proteção ambiental.

O social-democrata defende que não faz sentido reduzir a produção de alimentos dentro da União Europeia, sob o pretexto de limitar os danos ambientais, exportando, depois, essa mesma produção de alimentos para outras zonas do globo – onde os custos ambientais são ainda mais elevados e o impacto no ambiente é, proporcionalmente, muito maior.
Álvaro Amaro afirmou que nunca estará contra a promoção das melhores práticas com vista a aperfeiçoar a cadeia alimentar, “isto é óbvio e os agricultores também querem ser agentes dessas mudanças”, afirma.

Citando o eurodeputado “esta estratégia, agora aprovada, é mais ideológica e menos realista. Aponta novos caminhos, mas não diz como, nem quando. Cá estaremos para, atentamente, olharmos para as iniciativas legislativas que ocorrerão no futuro. Para já o sinal é errado e por isso votei contra”.

Paulo Moniz aponta soluções de cooperação para uma Europa mais forte

 
O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz considerou hoje, em Estrasburgo que, “do trabalho comum para construir uma economia autónoma e soberana, empreender uma transformação digital ética e segura, e proteger o nosso ambiente, sairá uma Europa, também nestas áreas, mais forte”. 
 
Participando em mais uma sessão plenária da Conferência sobre o Futuro da Europa em representação do grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República, o social democrata avançou que “estes são alguns dos desafios atuais, cabendo às instituições políticas, nacionais e europeias, a grande responsabilidade de transformar em ações concretas os anseios e sugestões destes fóruns, não permitindo que a esperança desfaleça e que a deceção ou o esquecimento sobressaiam”, frisou.
 
Segundo Paulo Moniz, “cada um destes Painéis de Cidadãos Europeus é uma realização concreta, em que cada participante é convocado a refletir e a propor soluções para vencermos os desafios que, com ambição, escolhemos”, disse.
 
“Escolhamos com determinação, convicção e confiança o caminho da união pelo sucesso, pelo futuro e por nós todos”, acrescentou o deputado açoriano, que é vice-presidente da Comissão de Assuntos Europeus.
 
Na sua intervenção, Paulo Moniz citou mesmo o político e estadista Robert Schuman que, em 1950, “disse que a Europa não se fará de uma só vez, nem de acordo com um plano único. Far-se-á através de realizações concretas que criarão, antes de mais, uma solidariedade de facto”.
 

Parlamento aprovou proposta do PSD/Açores para promover mobilidade laboral

 
Foi aprovada ontem em plenário uma proposta do PSD/Açores para “promover a mobilidade laboral e corrigir desequilíbrios do mercado do trabalho nas ilhas mais frágeis, visando combater a desertificação”.
 
O deputado social-democrata Bruno Belo, que defendeu a iniciativa, avançou que assim “será possível fomentar a mobilidade geográfica dos recursos humanos entre as ilhas dos Açores, particularizando as ilhas onde a demografia evidencia maiores fragilidades, a par da dinamização do mercado laboral e da correta inserção socioprofissional”, referiu.
 
Bruno Belo explicou que a medida se destina “a desempregados inscritos na Agência de Qualificação e Emprego e outros residentes desempregados, mas não inscritos nas agências, desde que devidamente comprovada a sua situação de desemprego”.
 
Segundo referiu, “o potencial de crescimento pós-pandémico, e os desafios que se colocam ao nível da promoção da empregabilidade e do ajuste do desequilíbrio demográfico de ativos, tem de merecer uma atenção redobrada do Governo”.
 
Bruno Belo lembrou que o anterior Executivo “ensaiou uma tentativa nesse sentido, mas houve falhas na execução do “Movemprego”, em 2019, sobretudo ao nível da sua divulgação, do período temporal escolhido para a sua execução e a pouca atratividade dos apoios”, disse.
 
Bruno Belo considerou que “esta ação política deve particularizar os territórios dos Açores onde a demografia evidencia maiores fragilidades, visando a dinamização do mercado laboral e a redistribuição geográfica e profissional da mão-de-obra”, frisando que a mobilidade laboral “tem de ser feita de forma voluntária e sempre no respeito por toda a legislação do trabalho.
 
“Estamos a falar de pessoas, estamos a falar de famílias e os seus direitos têm de ser sempre garantidos”, concluiu.

REDUÇÃO DE IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMOVEIS (IMI) PARA FREGUESIAS QUE APRESENTEM DIMINUIÇÃO DE POPULAÇÃO

Combater a desertificação, proporcionando mais e melhor habitação, foi este o espírito do Projeto de Resolução apresentado na Assembleia Regional, pelo deputado independente Carlos Furtado, que consiste em que esta assembleia aprove uma recomendação aos municípios Açoreanos que tendem a pôr em prática o previsto nos números 6 e 7 do Artigo 112º, do Código do Imposto Municipal Sobre Imoveis (CIMI).

Com esta iniciativa apresentada, o parlamentar pretende ver adotada uma redução de 30% do referido imposto, aproveitando assim a legislação em vigor, sendo que atualmente verifica-se em muitas freguesias dos Açores, graves problemas de desertificação.

O Projeto de Resolução objetiva ainda a redução cumulativa de mais 20% do Imposto Municipal sobre Imoveis, para edifícios em condição de arrendamento, com vista a fomentar o arrendamento urbano nas freguesias onde exista problemas atrás referidos.

Para o deputado independente as reduções apresentadas nesta iniciativa, embora que careçam de aprovação anual pelos municípios, deverão ser alvo de um pacto de regime de médio e longo prazo por parte destes órgãos de poder local, com vista a que exista uma maior confiança por parte de quem pretende fixar-se nestas freguesias.

Lembrou ainda o parlamentar que esta é esta medida para além de ser uma importante medida de combate à desertificação das nossas freguesias e um importante contributo do estado para que a população possa dispor de mais recursos para a manutenção e reabilitação do seu edificado, contribuindo-se assim para uma maior valorização do nosso património urbano e paisagístico.

PSD/Açores destaca aprovação de proposta do Governo para simplificar COMPAMID

A deputada do PSD/Açores Ana Quental destacou hoje a aprovação, na Assembleia Legislativa, de uma proposta do Governo Regional que vem simplificar o processo de atribuição do Complemento para Aquisição de Medicamentos pelos Idosos (COMPAMID).

“A partir de agora, no ato da compra na farmácia, os beneficiários do COMPAMID passam apenas a pagar a parte que lhe compete suportar, sendo descontados imediatamente os valores comparticipados pela Segurança Social”, afirmou Ana Quental, na Assembleia Legislativa dos Açores.

Segundo a parlamentar, “a proposta do Governo, agora aprovada neste Parlamento, evidencia-se pela facilidade e simplicidade na utilização para os utentes, que apenas precisam de apresentar o seu número de contribuinte e o receituário médico”.

“Esta é, sem dúvida, a melhor proposta que estava em análise nesta Assembleia e a que melhor desburocratiza o processo, de modo que os seus beneficiários, possam usufruir, de forma simples e rápida, do COMPAMID”, sublinhou.

Ana Quental felicitou ainda o Executivo da coligação PSD/CDS-PP/PPM e o Vice-Presidente do Governo Regional “pela sua postura no que concerne a medidas de apoio aos idosos e mais desfavorecidos”.

Simplificação do COMPAMID defendida há muito pelo Bloco de Esquerda vai finalmente acontecer

O Bloco de Esquerda congratula-se pela simplificação do processo de aquisição de medicamentos para os beneficiários do COMPAMID aprovada hoje no parlamento, um objetivo que o Bloco defende há muito tempo. O parlamento debateu uma proposta do Bloco sobre esta matéria, mas acabou por ser aprovada uma proposta do Governo que cumpre este objetivo.

“Temos a convicção de que, se esta proposta do Bloco não tivesse sido entregue no parlamento, os idosos iriam ficar ainda muito tempo à espera desta simplificação e desta melhoria”, disse a deputada Manes à margem do plenário.

Os idosos e os outros beneficiários deste apoio para a compra de medicamentos vão deixar de ter que adiantar o dinheiro para pagar a medicação no ato da compra na farmácia, evitando, assim, que tenham que ficar à espera do reembolso por parte do Governo, um objetivo que o Bloco de Esquerda levou ao parlamento ainda na legislatura passada, mas que foi rejeitado na altura.

Já nesta legislatura o Bloco apresentou uma proposta com o mesmo objetivo, à qual se seguiu uma proposta do Governo que acabou por ser aprovada hoje por unanimidade no parlamento.

“Atualmente, os beneficiários do COMPAMID têm acesso a uma caderneta em papel, que é utilizada nas farmácias para levantar os medicamentos, mas é o idoso que tem que adiantar o dinheiro na farmácia para depois o reaver através de reembolso nos serviços de ação social, apresentando as faturas das despesas com medicamentos”, explicou a deputada Alexandra Manes, lembrando que “no passado, por várias vezes, chegou a existir um atraso de cinco meses no reembolso”.

Solidariedade Social: CDS-PP congratula-se pela simplificação do COMPAMID

Foi aprovada nesta quinta-feira, em reunião plenária da Assembleia Legislativa dos Açores, uma alteração à legislação do COMPAMID – Complemento para Aquisição de Medicamentos pelos Idosos, que torna mais fácil para os seus beneficiários o processo de aquisição dos seus medicamentos nas farmácias.

A iniciativa, apresentada pelo Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima, preconiza que, quando o beneficiário se dirigir a uma farmácia, será aplicado de imediato o desconto relativo à comparticipação garantida pelo COMPAMID, sendo que a farmácia será posteriormente reembolsada. Tal representa uma simplificação do processo, na medida em que, até agora, o COMPAMID fora aplicado sob a forma de reembolso, o que implicava um adiantamento do pagamento dos medicamentos por parte dos beneficiários e envolvia uma certa burocracia de documentos.

Com a alteração legislativa agora aprovada, libertam-se os beneficiários de efetuar, junto das farmácias, o adiantamento do apoio a conceder. Exige-se apenas a apresentação do Número de Identificação Fiscal (NIF), no momento da aquisição do medicamento na farmácia, para se atestar a condição de beneficiário do COMPAMID. Deste modo, evitam-se vários constrangimentos, como por exemplo a deslocação dos beneficiários aos Serviços de Segurança Social e aos balcões da RIAC. Outra vantagem da iniciativa do Governo Regional é que o COMPAMID passa a contemplar medicamentos prescritos por médicos do Serviço Nacional de Saúde.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP, pela voz da deputada Catarina Cabeceiras, considera esta “uma grande medida” e congratula o Governo Regional, designadamente a Vice-Presidência, por esta reforma no processo de atribuição do COMPAMID. A líder parlamentar recorda que “o COMPAMID é uma medida icónica de justiça social na Região, instituído em 2008 por iniciativa do CDS-PP Açores” e que “tem vindo a ser alterado ao longo dos anos a fim de melhor se adaptar às necessidades de quem dele beneficia”. O CDS-PP Açores lançou esta medida em 2008 ao constatar o peso que a medicação representa no orçamento de muitas pessoas, que em certos casos não conseguem fazer face a essa despesa. Este Complemento assume, assim, “especial relevância junto dos cidadãos mais vulneráveis da sociedade açoriana, para quem o COMPAMID é o garante de poder fazer a medicação necessitada”.

Governo apoia agricultores para melhoria da fileira da carne nos Açores

A Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, através da Direção Regional da Agricultura, apoiou ao longo deste ano, com um montante superior a 181 mil euros, cerca de 212 candidaturas, oriundas de todas as ilhas do arquipélago, para a aquisição de reprodutores bovinos de raças produtoras de carne.

As ilhas do Pico, com uma adesão de 2,.6%, seguindo-se a Terceira com 22,2%, e São Jorge com 18,9% foram as que registaram maior número de candidaturas aprovadas, enquanto que em São Miguel – ilha com maior tradição na produção leiteira – verificou-se o maior crescimento comparativamente ao ano anterior, um acréscimo de 67%, atendendo à reconversão de explorações de leite para carne.

O incentivo financeiro atribuído pelo Governo Regional dos Açores visa dar continuidade ao fomento da qualidade e da melhoria genética do efetivo bovino para a produção de carne nos Açores, em conjunto com a proteção da sanidade animal, bem como apoiar a produção eficiente de carne com maior valor comercial, através da aquisição de efetivos de raça pura dentro de exigências de rigor zootécnico, sobretudo quando essa aquisição é efetuada fora da Região, de forma a melhorar os núcleos de raças puras locais.

O apoio pretende, ainda, estimular a comercialização de reprodutores bovinos puros de carne oriundos de explorações da Região, dinamizando também a economia regional.

Assim, e no que concerne à portaria que regula o quadro de incentivos financeiros destinados à aquisição de reprodutores bovinos de raças produtoras de carne foram alvo de apoio quatro raças, nomeadamente a Limousine, que representa 36,8% das aquisições feitas em 2021, a Aberdeen Angus 35,8%, a Charolesa 22,6% e a Simmental Fleckvieh 4,8%.

É de realçar que, em 2021, 90% dos reprodutores bovinos de raças produtoras de carne foram comprados na Região e apenas 10% foram adquiridos fora do arquipélago, o que representa um decréscimo de 5% em relação ao ano transato.

É ainda de referir que, nas aquisições de reprodutores, no âmbito deste regime de apoio, contabilizaram-se 118 movimentos/deslocações de bovinos, o que significa que cerca de 55% do total de bovinos foram adquiridos noutra ilha da Região 45% ou em muito menor escala, no território do continente 10%.

Está é uma situação que está associada, sobretudo, à necessidade imperiosa de, em termos zootécnicos, rodar animais entre explorações com vista a minimizar a consanguinidade e a aumentar a diversidade genética das explorações de bovinos de carne no arquipélago.