o parlamentar pretende ver adotada uma redução de 30% do referido imposto em muitas freguesias dos Açores COm graves problemas de desertificação

REDUÇÃO DE IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMOVEIS (IMI) PARA FREGUESIAS QUE APRESENTEM DIMINUIÇÃO DE POPULAÇÃO

Combater a desertificação, proporcionando mais e melhor habitação, foi este o espírito do Projeto de Resolução apresentado na Assembleia Regional, pelo deputado independente Carlos Furtado, que consiste em que esta assembleia aprove uma recomendação aos municípios Açoreanos que tendem a pôr em prática o previsto nos números 6 e 7 do Artigo 112º, do Código do Imposto Municipal Sobre Imoveis (CIMI).

Com esta iniciativa apresentada, o parlamentar pretende ver adotada uma redução de 30% do referido imposto, aproveitando assim a legislação em vigor, sendo que atualmente verifica-se em muitas freguesias dos Açores, graves problemas de desertificação.

O Projeto de Resolução objetiva ainda a redução cumulativa de mais 20% do Imposto Municipal sobre Imoveis, para edifícios em condição de arrendamento, com vista a fomentar o arrendamento urbano nas freguesias onde exista problemas atrás referidos.

Para o deputado independente as reduções apresentadas nesta iniciativa, embora que careçam de aprovação anual pelos municípios, deverão ser alvo de um pacto de regime de médio e longo prazo por parte destes órgãos de poder local, com vista a que exista uma maior confiança por parte de quem pretende fixar-se nestas freguesias.

Lembrou ainda o parlamentar que esta é esta medida para além de ser uma importante medida de combate à desertificação das nossas freguesias e um importante contributo do estado para que a população possa dispor de mais recursos para a manutenção e reabilitação do seu edificado, contribuindo-se assim para uma maior valorização do nosso património urbano e paisagístico.

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