Carlos Furtado congratulou-se com a abertura do governo para a aceitação das suas propostas

Declaração de voto do deputado independente Carlos Furtado


Gestão do endividamento é a preocupação maior.


No final de mais uma sessão plenária, na Assembleia legislativa da Regional dos Açores onde se discutiu o plano e orçamento açoriano para o ano de 2022.

O parlamentar referiu na apresentação da sua declaração de voto as medidas inscritas no plano.

Carlos Furtado congratulou-se com a abertura do governo para a aceitação das suas propostas, as quais tem a ver com a dotação de varias verbas, para o apoio promocional aos produtos de lacticínios, para a criação de um mecanismo e incentivos às profissões tradicionais, o reforço da dotação para medidas para fixação de profissionais de saúde, a criação de mecanismos para a integração dos desempregados no mercado de trabalho e o compromisso de apoio, no quadro legal para as forças de seguranças e por ultimo o reforço de meios para práticas de sustentabilidade ambiental.


Para o parlamentar, foi principalmente a aceitação por parte da coligação da apresentação de uma proposta de redução no valor de 18 milhões de euros, aos valores previamente inscritos para redução do nível de endividamento da Sata, que determinaram o sentido de votação, uma vez que o mesmo entende que é da maior importância dar nota à administração da companhia aérea que existem limites aceitáveis para o custo da existência e operacionalidade da transportadora regional, além de que nunca deveremos levar ao limite a capacidade de endividamento da região, tendo também deixado o alerta quanto à verificação das taxas de execução dos documentos agora aprovados.


Carlos Furtado falou no apoio dado a este governo, dizendo que não será um simples pé de uma mesa, mas sim um parceiro com quem este governo poderá contar, pelo que deverá existir um respeito que deverá ser mútuo, salientado que não querer ser mais respeitado do que qualquer deputado que represente um partido mas sim como eleito que foi por pessoas.


O deputado terminou a sua declaração de voto, com uma alusão ao 25 de Novembro, comentando que a sua orientação de voto prendeu-se também com a sua convicção de que a aprovação dos documentos a discussão esta semana, são a vontade da maioria do povo açoriano, que sereno e integro, reclama a sobriedade da atuação politica.

“Este Governo está ao lado das pessoas, do Povo, e é dele que espera o seu julgamento” diz José Manuel Bolieiro

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, considerou na quarta-feira, quando se assinalou um ano da tomada de posse do Executivo, que este “está ao lado das pessoas, do Povo, e é dele que espera o seu julgamento”.

“Faz hoje precisamente um ano que o XIII Governo dos Açores tomou posse. Um ano que passou demasiado rápido, mas que ao mesmo tempo nos faz sentir, dados os inúmeros problemas enfrentados e solucionados, que já passaram mais anos. Não podemos, no entanto, parar para festejar, pois as tarefas são imensas e a expectativa do Povo depositada em nós é ainda maior”, disse o Presidente do Governo.

José Manuel Bolieiro falava na Assembleia Legislativa Regional, na Horta, no debate em torno das propostas de Plano e Orçamento para 2022.

O Presidente do Governo declarou apreciar a estabilidade, mas disse não temer o “poder soberano do povo”, acrescentando, todavia, que o XIII Governo dos Açores “contou com apoio parlamentar maioritário para inovar e resolver problemas”.

“A oposição esteve simplesmente contra. Neste debate, o Partido Socialista demonstrou que ainda não fez o luto da perda do seu poder. Parece não ter o seu presente resolvido, e assim tem o seu futuro cheio de incertezas”, considerou.

O “foco” da governação tem de continuar a ser, prosseguiu o governante, a procura de “uma Região mais coesa, social e territorialmente”, o combate à pobreza e a elevação dos Açores “para os melhores índices de desenvolvimento e de qualidade de vida”.

“Às vezes é necessário acrescentar paciência democrática. Claro que sim. Não nos arrogamos de tudo saber e temos sempre a oportunidade de receber boas aportações dos nossos parceiros. É assim que encaramos o exercício de governação. É o meu perfil e dele não me desviarei”, vincou.

O Governo dos Açores, prosseguiu José Manuel Bolieiro, “não foi, não é, nem nunca será insensível ao povo, aos agentes políticos e às estruturas representativas da sociedade civil e dos parceiros sociais”.

“Não só por isto, mas também por isto, acreditamos ter melhorado os documentos aqui apresentados. É unânime: a proposta final é muito diferente, para melhor, em relação à anteproposta”, defendeu, a propósito do Plano e Orçamento para o próximo ano.

E prosseguiu: “Todas estas alterações obedeceram a um princípio basilar para nós, que constitui mesmo uma linha vermelha: as contas certas. Não faremos a ninguém, o que nos fizeram ou deixaram. Não hipotecaremos o futuro de gerações de jovens Açorianos deixando-lhes uma enorme dívida, uma herança negativa”.

O Plano e Orçamento vai, para o Presidente do Governo, ao encontro das necessidades atuais e permite “traçar uma trajetória de investimento e crescimento económicos que tem por objetivo, ainda durante a atual legislatura, dispensar o recurso ao endividamento”.

“A redução fiscal preconizada por este Governo, prova que estamos no caminho certo. A redução do IVA ainda em 2021 e o IRS já a partir de janeiro de 2022 com a aplicação das tabelas de retenção, demonstra claramente a mudança de paradigma. Este dinheiro é dos Açorianos. Não é do Governo. Por isso preferimos que sejam os Açorianos a decidir o que querem fazer com o seu próprio dinheiro, em vez de termos um governo usurpador com uma mão e a atribuir com a outra subsídios e apoios para a política da mão estendida. Não contem connosco para isto”, acrescentou.

Depois de elencar algumas prioridades de cada uma das áreas governativas, o Presidente do Governo lamentou que, nos três dias de debate, a oposição não tenha apresentado propostas e ideias sobre o que faria de diferente para o próximo ano.

“Quando ainda antes da discussão já se anuncia o voto contra, penso que está claro que temos uma oposição pouco construtiva. Sente-se outra liberdade nos Açores. As pessoas sentem-se mais livres para poderem criticar, sugerir, avaliar. E isto é também uma conquista desta solução governativa. Só temos pena de termos perdido esta riqueza de diversidade de opiniões durante mais de duas décadas”, defendeu.

No final, foi perentório: “cada dia que passa temos mais confiança no reconhecimento do Povo do nosso esforço. Queremos estabilidade política. Devemos isso ao Povo Açoriano”.

Governo dos Açores renova protocolo para potenciar Rede de Apoio à Vítima de Violência Doméstica e Mulher em Risco de São Miguel

O protocolo da Rede Alargada de Apoio à Vítima de Violência Doméstica e Mulher em Risco de São Miguel, renovado, visa potenciar e assegurar a continuidade do trabalho em rede junto de vítimas de violência doméstica, bem como de mulheres entre os 18 e os 65 anos de idade noutras situações de risco, como a rutura familiar, social, laboral, económica e sem rede de suporte adequado.

As áreas de intervenção da rede vão desde atuação em situação de crise (24h/dia; 365 dias/ano), o atendimento e acompanhamento (social, psicológico e jurídico), o acolhimento temporário, os grupos de autoajuda, os programas ocupacionais e de formação, informação e sensibilização.

A presente renovação pretende a atualização das obrigações e dos contributos das entidades que fazem parte desta rede, assim como estabelece a mudança na sua designação, que passa de Rede de Apoio Integrado à Mulher em Situação de Risco de São Miguel para Rede de Apoio à Vítima de Violência Doméstica e Mulher em Risco de São Miguel.

Esta iniciativa, que decorreu esta quinta-feira e contou com 30 outorgantes em representação das respetivas entidades, assinalou o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.

Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada recebe administrador da Prolacto

O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, recebeu esta manhã, em audiência de apresentação de cumprimentos, o administrador da Prolacto Azores Oscar Criado Del Rey.

O edil agradeceu o gesto de cortesia e apontou a importância do setor leiteiro para os Açores e para Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral lembrou o facto de os Açores serem um mercado de excelência, com uma matéria-prima única, com reduzida sazonalidade e com possibilidade de alimentação de pastagem.

No encontro, o responsável pela empresa de lacticínios fundada em 1968 falou dos desafios para o setor, congratulando-se com os objetivos alcançados e manifestando otimismo quanto aos projetos que estão em curso.

Sandra Dias Faria preside à Comissão de Inquérito à Operacionalização das Agendas Mobilizadoras

A instalação da Comissão de Inquérito à Operacionalização das Agendas Mobilizadoras realizou-se esta sexta-feira na sede da Assembleia Legislativa dos Açores. Sandra Dias Faria, deputada do PS/Açores foi eleita, por larga maioria, para presidir à Comissão que terá como relator o deputado Carlos Silva. Andreia Cardoso e Francisco César são os deputados indicados pelo GPPS/Açores para participar na Comissão que visa “garantir o cabal esclarecimento das dúvidas em torno da distribuição de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência, através das Agendas Mobilizadoras”.

A iniciativa para criação da Comissão foi subscrita por cinco deputados – Vasco Cordeiro (PS); Sandra Dias Faria (PS); António Lima (BE); Nuno Barata (IL) e Pedro Neves (PAN) -, e aprovada na sessão legislativa de outubro. “O objeto desta Comissão de Inquérito é o cabal esclarecimento e determinação da forma como se processou a elaboração das Agendas Mobilizadoras, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, nomeadamente quanto ao cumprimento, por todos os intervenientes, dos princípios da transparência, da imparcialidade, da legalidade e da igualdade dos potenciais beneficiários no acesso às mesmas”, lê-se no despacho de constituição da Comissão.

As Agendas Mobilizadoras, elaboradas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, disponibilizam para os Açores mais de 3 mil milhões de euros, um significativo montante de verbas, para a recuperação dos efeitos sociais e económicos da pandemia de COVID-19. Na altura, foram públicas as suspeitas e dúvidas em relação quer à forma como foi conduzido o processo de elaboração dessas Agendas, quer à intervenção do Governo Regional e quer em relação à escolha das empresas que iriam beneficiar dessas verbas.

Em resposta aos jornalistas, Sandra Dias Faria adiantou que os próximos passos passam por “diligenciar para que se possam marcar, o mais rápido possível as próximas reuniões da Comissão, definir o regimento e a metodologia de trabalho que será desenvolvida para que se possam esclarecer todas as questões que esta comissão tem como missão esclarecer”.

Governo dos Açores aumenta apoio às Associações Humanitárias de Voluntários Bombeiros para prestação do serviço de transporte terrestre de doentes

As Associações Humanitárias de Voluntários Bombeiros (AHBV) dos Açores receberam um aumento de 2,8% nos apoios mensais destinados aos encargos para os serviços de emergência pré-hospitalar e evacuação médica entre unidades de saúde, na sequência da alteração ao Anexo I da Resolução de Conselho de Governo n.º 175/2020 de 30 de junho de 2020.

Com a revisão do diploma legal, e considerando que a mais recente resolução produziu efeitos a 1 de janeiro de 2021, o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) procedeu ao pagamento retroativo destes valores desde o início deste ano, o que totalizou um valor de 107.670,81 euros, devidamente distribuído pelas 17 Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Região.

Esta comparticipação financeira de 2,8% permitiu, assim, ajustar tambémo aumento verificado no início deste ano nas progressões nas carreiras de oficial bombeiro e de bombeiro, nos termos estabelecidos pela Portaria de Condições de Trabalho n.º 9/2020 de 31 de janeiro, garantindo um impacto nulo para as associações dos Açores.

Na Região, são as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários que, maioritariamente, asseguram o transporte terrestre de doentes em ambulância, sendo o Governo Regional, através do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, que comparticipa financeiramente os encargos com as remunerações dos tripulantes de ambulância.

Este diploma vem reforçar as verbas necessárias para dotar os corpos de bombeiros dos recursos humanos, bens e serviços necessários à sua atividade, designadamente no transporte terrestre de doentes.

Mensagem do Governo Regional dos Açores no Dia do Poder Local

Às Autarquias Locais devemos um relevante contributo para a caminhada de progresso social que temos feito, no quadro da Autonomia Regional que conquistámos com o 25 de Abril de 1974.

A consagração constitucional do Poder Local instituiu uma cultura de proximidade, de serviço e de cidadania. Enquanto referência do sistema democrático, o Poder Local tem assumido um papel catalisador nas comunidades, resolvendo problemas com soluções concretas. Os resultados obtidos comprovam a significância do Poder Local na construção de uma democracia madura e consolidada.

Saudamos, por isso, neste Dia do Poder Local – instituído na Região Autónoma dos Açores em 1985 – todos os autarcas dos Açores que recentemente iniciaram as suas funções e todos os cidadãos que ao longo dos anos serviram as suas comunidades, exercendo funções nas Autarquias Locais da nossa terra.

O XIII Governo Regional dos Açores funda a sua relação com as Autarquias Locais da Região no respeito absoluto pela sua autonomia, abrindo portas a uma cooperação que, partilhando responsabilidades e meios, possa resultar em benefício da nossa gente, sem criar dependências que atrofiam o nosso desenvolvimento, diminuem a capacidade criadora da sociedade e desmobilizam os cidadãos.

Foi neste quadro, e com estes propósitos, que durante o primeiro ano de governação, desenvolvemos a nossa atuação com um empenho redobrado, honrando compromissos e devolvendo direitos às juntas de freguesias e municípios dos Açores.

Criámos, pela primeira vez, uma Direção Regional de Cooperação com o Poder Local. Tornámos possível um reforço do financiamento comunitário destinado a projetos de investimento dos municípios em reabilitação urbana.

Acordámos com os municípios a entrega da sua participação na receita de IRS de 2009 e 2010, que estava, injusta e indevidamente, retida pelo Governo Regional há mais de dez anos.

Atribuímos, no quadro da legislação em vigor, apoios financeiros a todas as juntas de freguesia que se candidataram, sem favoritismos nem desrespeitos pelo princípio da equidade. Ao contrário do que era feito em anos anteriores, estes apoios serão mantidos anualmente.

Iniciámos a execução de um programa de formação para autarcas, que não se restringirá, como era a prática anterior, a uma ação em cada quatro anos. Organizaremos ações frequentes e em diversos formatos, ao longo de todos os anos de mandato dos autarcas.

Brevemente a Vice-Presidência do Governo submeterá à Assembleia Legislativa Regional uma proposta de Decreto Legislativo Regional, que permitirá a transferência regular para as Câmaras Municipais da sua participação na receita de IVA a partir de 2022 e fixará os termos da entrega do que deveria ter sido transferido em 2020 e 2021.

Temos trabalho concretizado, mas queremos mais.

Queremos um Poder Local mais autónomo, com mais meios e com capacidade para cumprir a sua indispensável missão na sociedade açoriana, impulsionando, sempre que possível, a participação democrática ativa dos cidadãos na condução dos destinos das suas freguesias e concelhos.

Artur Lima

Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores

Açores registam 6.253 desempregados inscritos em outubro

O Governo Regional dos Açores anuncia que, no final do mês de outubro de 2021, havia 6.253 desempregados inscritos no Centro de Qualificação e Emprego da Região, sendo que no mesmo mês foram satisfeitas 198 ofertas, esforço que se refletiu na colocação de 215 pessoas no mercado laboral.

A informação estatística revela uma diminuição de 2,68% nos inscritos à procura de primeiro e novo emprego em outubro, comparativamente ao mês de setembro, e uma redução de 10,03% em relação ao mês homólogo, ou seja, outubro de 2020. 

A grande maioria dos desempregados (73,98%) eram provenientes das atividades dos serviços e correspondem a 88,33% da totalidade dos desempregados inscritos. 

Desagregando os dados por ilha, São Miguel regista 68,50% do total dos desempregados no arquipélago, a ilha Terceira 17,08%, o Pico 4,59% e o Faial 3,02%. 

Por concelhos, Ponta Delgada, Ribeira Grande e Angra do Heroísmo representavam 60,28% da totalidade dos desempregados registados nos Açores em outubro. 

No que diz respeito aos programas de inserção socioprofissional, em outubro de 2021, havia 4.119 ocupados na Região.

Quanto às medidas de promoção de emprego jovem, há 3.219 jovens a desenvolver projetos de estágio, em contexto real de trabalho, com destaque para o Estagiar L e T, enquanto em formação, e no mês de outubro, havia 547 Açorianos. 

Orçamento para 2022 valoriza carreiras dos profissionais de Saúde 

A deputada do PSD/Açores Ana Quental sublinhou que a proposta de Orçamento da Região para 2022 “valoriza as carreiras dos profissionais de Saúde”, em claro contraste “ao esquecimento a que foram vetados pelos governos socialistas”, disse.


 
“Este governo prometeu e já está a cumprir”, disse a social democrata, referindo que “1768 profissionais de Saúde foram abrangidos por essa valorização e atualização das carreiras, também com o pagamento dos retroativos a Enfermeiros, Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica e Farmacêuticos”, sublinhou.
 
“Porque a capacitação do Serviço Regional de Saúde com meios humanos é uma prioridade deste governo regional, que comprovou isso numa proposta de Orçamento em que o PS votou contra”, adiantou Ana Quental.
 
“Isto acontece após mais de uma década de lutas, em que os profissionais de saúde foram esquecidos pelos governos socialistas, sempre de costas voltadas para as suas justas reivindicações”, vincou.
 
“Estamos a falar de 13 milhões de euros, faseados por 8 anos, com 4 milhões a pagar nesta primeira fase. Com este Orçamento, os profissionais de saúde terão a oportunidade de continuar a receber aquilo que é seu por direito próprio e que o PS reprovou”, disse igualmente a deputada.  
 
A social democrata não esqueceu “todo o espírito de sacrifício e altruísmo que vimos, por parte de todos os profissionais de saúde, durante estes tempos de pandemia
 
Ana Quental recordou ainda que serão também dadas oportunidades “a outras categorias profissionais da Saúde, como os assistentes operacionais, os assistentes técnicos e médicos, para iniciarem o processo de valorização e atualização das suas carreiras”.
 
“Este Orçamento vai permitir a criação de incentivos à fixação de profissionais de saúde nos Açores, tão necessários principalmente nas ilhas sem hospital”, acrescentou.