Plano e Orçamento faz diferente e melhor em prol dos Açorianos, garante Artur Lima

O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, considerou hoje que a proposta de Plano e Orçamento para 2022 “faz diferente e faz melhor” e é um documento, “por isso, bom para os Açorianos”.

“É a hora das Senhoras e dos Senhores Deputados decidirem em consciência e em liberdade. Que cada força política aqui representada assuma as consequências das suas decisões perante o povo Açoriano.  Este Governo tem provas dadas, mas queremos mais. E estamos prontos para fazer mais e melhor pelos Açorianos, se esta Casa assim o entender”, considerou o governante.

Artur Lima falava na Assembleia Legislativa Regional, no primeiro dia de debate do Plano e Orçamento para 2022.

Antes de abordar o futuro, todavia, o Vice-Presidente lembrou “o que já foi feito” nas áreas sob a sua tutela.

“É verdade que ajudámos os mais pobres, apoiámos as famílias, auxiliámos as instituições sociais, promovemos melhor habitação para todos, dignificámos a diáspora e valorizámos o papel do poder local. Mas também é verdade que, em 2022, a nossa capacidade fazer tem de ser maior.  No caso da Vice-Presidência do Governo, contamos uma dotação orçamental global de cerca de 59 milhões de euros. A aplicação dessas verbas terá em conta as nossas prioridades imediatas, que são muito claras”, disse.

Depois, Artur Lima elencou as prioridades da ação governativa: cuidar de quem mais precisa, quebrar o ciclo intergeracional da pobreza, enfrentar os desafios do envelhecimento, impulsionar a inclusão das pessoas com deficiência, promover o acesso a habitação digna e aprofundar a cooperação com o poder local e com a diáspora.

“Em matéria social, este Plano e Orçamento exprime o essencial da matriz humanista deste Governo. Foca atenções nas famílias e naqueles que mais precisam, atua estruturalmente perante os nossos problemas históricos e projeta um horizonte de esperança para cada um dos Açorianos. O problema primeiro da Autonomia não pode continuar a ser olhado como um problema só de alguns. A pobreza é um problema que diz respeito a todos nós”, sublinhou.

Em 2022, lembrou o governante, dar-se-á a isenção do pagamento de mensalidades em creche no 13.º escalão, “o que permitirá alcançar 2.037 crianças Açorianas, mais 952 do que em 2021”.

“Esta medida é fundamental para combater a pobreza e é decisiva para enfrentar o despovoamento populacional nas nossas ilhas. Outra medida amiga das famílias Açorianas é o aumento do complemento de abono de família em 5%, que hoje é pago aos Açorianos de forma mais célere por decisão deste Governo. Mas não ficamos por aqui. Nenhum jovem pode ficar impedido de estudar no ensino superior devido à sua condição financeira. Em 2022, o programa de apoio ao pagamento de propinas contará com verbas reforçadas e teremos um total de 300 estudantes a beneficiar de bolsas de estudo”, anunciou.

As famílias abrangidas pela ação social, acrescentou Artur Lima, “precisam de mais formação para se poderem emancipar do ciclo de exclusão, de desigualdade e de pobreza”, e é desígnio do XIII Governo dos Açores atuar nesse sentido, “conjugando a formação contínua com o reforço dos processos inspetivos em torno da atribuição de apoios sociais como é o caso do Rendimento Social de Inserção (RSI)”.

“O modelo social deste Governo exige a partilha de responsabilidades com o setor social solidário. A Região é mais forte socialmente com as suas IPSS e Misericórdias.

O impacto que a pandemia teve na atividade das IPSS e Misericórdias “exige que este Plano e Orçamento não as esqueça, e por isso, em 2022”, prosseguirão apoios financeiros “para fazer face aos custos extraordinários” que estas entidades “tiveram de suportar”.

“No próximo ano, voltaremos a disponibilizar uma dotação reforçada para apoiar as instituições sociais na modernização do seu parque automóvel através do Programa Gerações em Movimento, projeto financiado pelo PRR. Estou certo de que as instituições sociais, com quem o Governo estabelece um relacionamento profícuo, ajudarão a implementar novos projetos sociais na sociedade açoriana, como é o caso dos «Novos Idosos»”, disse ainda o governante.

As respostas sociais existentes, como é o caso das Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI) continuarão por seu turno a prestar apoio aos idosos, sobretudo aos mais dependentes, contando, no biénio 2021-2022, com o aumento histórico do seu valor padrão em cerca de 16,5%, passando o valor por utente de 1.001 euros para 1.165 euros.

Este Governo, lembrou ainda Artur Lima, “inaugurou uma nova abordagem à política de habitação na Região”.

Nesse sentido, e “reconhecendo a dimensão da dificuldade de acesso à habitação que atinge Açorianos de todas as condições sociais”, será garantido que “mais famílias desprotegidas serão apoiadas em regime de arrendamento apoiado”.

“Paralelamente, e para responder aos casais jovens e à classe média Açoriana, reforçaremos o apoio ao arrendamento com opção de compra. Exemplo disso é a recente aquisição do empreendimento de Tráz-os-Mosteiros no concelho da Ribeira Grande, que será destinado a esse fim”, assinalou.

No Poder Local, a Vice-Presidência do Governo planeia lançar, em 2022, o Portal da Cooperação com o Poder Local, “um projeto que será enquadrado no âmbito da transição digital”.

“No âmbito das comunidades, o Plano proposto para 2022, introduz uma visão estratégica baseada na inovação e no engrandecimento da influência dos emigrantes e imigrantes no projeto de desenvolvimento dos Açores”, prosseguiu o Vice-Presidente.

Nesta matéria, será promovida, em 2022 a primeira reunião presencial do Conselho da Diáspora Açoriana e comemorados os 25 anos do Conselho Mundial das Casas dos Açores, reunindo-se a sua Assembleia Geral no Winnipeg, no Canadá. 

“É tempo de fazer, de construir e de decidir com responsabilidade. Não podemos recuar na nossa missão. Temos soluções para os problemas da Região e acreditamos que este Plano e Orçamento compromete-se a fazer diferente”, concretizou Artur Lima.

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