Rui Martins apela aos cidadãos que “contribuam ativamente” nas decisões

CDS-PP Açores apela ao envolvimento da comunidade em processos de consulta pública

O Deputado Rui Martins, do CDS-PP, apelou nesta quinta-feira a “uma maior participação das comunidades nas decisões do Governo Regional que digam respeito a investimentos e obras públicas”.
A declaração veio a propósito num debate do parlamento açoriano sobre a petição “Alteração do 1.º Lanço do Projeto de Melhoria de Acessibilidade à Freguesia das Furnas”.

O deputado do CDS-PP saudou os peticionários pelo exercício deste direito cívico, fazendo chegar as suas preocupações à Assembleia Legislativa Regional, no entanto observou que “o projeto em debate foi sujeito a um processo de consulta pública, cujo prazo terminou sem que tenha havido pronúncia contrária” e que “só após o fim do prazo para pronúncia é que parte da população se deu conta do investimento e se manifestou desfavorável ao mesmo”.


No entender de Rui Martins, esta situação deve, por um lado “servir de alerta aos governos para que reflitam sobre os procedimentos de divulgação junto das populações, quando estão em causa investimentos com o preceito de consulta pública” e, por outro lado, “servir de exemplo às comunidades de como é necessário envolverem-se mais quando há apresentações e discussões públicas de projetos, pronunciando-se em tempo adequado, evitando reabrir processos que se julgavam ter o acordo da população e tenham sido tomadas decisões irreversíveis”.


Em relação ao 1.º Lanço do Projeto de Melhoria de Acessibilidade à Freguesia das Furnas, o Grupo Parlamentar do CDS-PP entende que “foram cumpridos os prazos legais” da consulta pública.


Para investimentos presentes e futuros, Rui Martins apela aos cidadãos que “contribuam ativamente” nas decisões e recomenda ao Governo Regional que tome diligências para incentivar a participação das comunidades.

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