“Não é admissível que os professores dos Açores tenham menos direitos que os seus colegas do continente” avançou o parlamentar Joaquim Machado

Professores. PSD/Açores anuncia proposta que garante direito a compensação por caducidade de contrato

O grupo parlamentar do PSD/Açores anunciou hoje que irá apresentar uma iniciativa legislativa “que dê aos professores contratados o direito à compensação pela cessação do vínculo, conforme decorre da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas”.

Segundo o deputado Joaquim Machado, “vai ser apresentado no Parlamento um projeto de diploma que confira esse direito aos professores contratados, que lhes foi negado pelos governos regionais do PS”, disse.

“Trata-se de uma alteração do Estatuto da Carreira Docente (ECD), feita cirurgicamente, dada a necessidade de vigorar imediatamente no fim do presente ano letivo”, pois “não é admissível que, neste processo, os professores dos Açores tenham menos direitos que os seus colegas do continente”, avançou o parlamentar.

Joaquim Machado falava após uma reunião com o Sindicato dos Professores da Região Açores, em Angra do Heroísmo, onde sublinhou que “um dos problemas mais imediatos da Educação nos Açores é a falta de professores”.

Uma realidade “que a governação socialista ignorou, nada fazendo para prevenir os efeitos da aposentação de aproximadamente 350 professores, até ao final de 2024”, pelo que “é preciso concentrar esforços para resolver a situação, que se agrava à medida que o tempo passa”, alertou.

O deputado do PSD/Açores recordou que “já foi dado um primeiro passo para obviar o problema, com a criação de uma bolsa de estudo para mestrados na área da educação. Mas é preciso ir mais além, tornando a carreira docente mais atrativa nos Açores do que no resto do país, onde também há carência de professores”.

As outras inovações que serão introduzidas no ECD decorrem do processo negocial entre o Governo e os sindicatos, naturalmente com o contributo dos deputados, a quem caberá a decisão final, com a aprovação do respetivo diploma.

“Entre os contributos que já comunicamos à Secretaria Regional da Educação está, como não podia deixar de ser, a recuperação de três anos de serviços por um número muito significativo de professores, tempo perdido por alterações na estrutura da carreira, feitas pela governação socialista”, concluiu Joaquim Machado.

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