A proposta do Bloco de Esquerda apresentada com carácter de urgência para que possa ser votada ainda esta semana

Parlamento discute proposta do Bloco para garantir utilização pública do Pavilhão do Mar e impor prazo à ASTA para acabar obras na Calheta

O Bloco de Esquerda leva esta semana ao plenário do parlamento dos Açores uma proposta que pretende não só impedir a transformação do Pavilhão do Mar num casino, mas também assegurar que aquele espaço estará sempre destinado a atividades de acesso público, promovidas por entidades públicas ou privadas de caráter temporário. A proposta pretende também impor um prazo máximo de dois anos à ASTA para concluir o espaço público da Calheta Pêro de Teive, uma obra que está prevista no contrato de concessão do negócio do jogo nos Açores. 

O “Pavilhão do Mar” é um espaço público que desde 2008 acolhe eventos de natureza cultural, exposições, feiras, congressos e foi, inclusivamente, um espaço essencial para o processo de vacinação em São Miguel. 

No dia 11 de fevereiro a Portos dos Açores publicou em Jornal Oficial a intenção de concessionar à Romanti Casino Azores a utilização privativa do Pavilhão do Mar. 

Entretanto, o Governo já anunciou que “não acolherá a possibilidade de implementação do casino” no Pavilhão do Mar, no entanto, o Bloco de Esquerda considera importante que o parlamento tome uma posição clara sobre este assunto. 

A proposta do Bloco de Esquerda, apresentada com carácter de urgência para que possa ser votada ainda esta semana, pretende também dar orientações ao Governo para assegurar que aquele espaço no centro da cidade de Ponta Delgada continue a estar destinado a atividades temporárias promovidas por entidades públicas e privadas de acesso público. 

O objetivo é evitar que o Pavilhão do Mar deixe de estar ao serviço da população da ilha de São Miguel e passe a ser utilizado para finalidades diferentes daquelas para as quais foi inicialmente construído. 

Embora o Governo tenha recuado nesta intenção, devido à pressão da opinião pública, o Bloco de Esquerda considera inaceitável o facto de ter sido colocada a hipótese de permitir a existência de um casino nas Portas do Mar. 

Quer porque a existência de um casino em pleno coração da cidade contribui para acentuar e promover dependências e dramas sociais que o jogo comprovadamente causa, quer pelo facto de a ASTA nunca ter cumprido a obrigação de urbanizar a Calheta Pêro de Teive que está prevista no contrato de concessão do jogo como contrapartida. 

“Atribuir um novo espaço para a instalação de um casino à empresa a quem a ASTA transmitiu a concessão constitui mais uma benesse aos interesses em causa, sem que a Calheta tenha sido devolvida à população”, lê-se na proposta entregue pelo Bloco no parlamento. 

Para pôr um ponto final no processo de urbanização da Calheta Pêro de Teive, que se arrasta há mais de dez anos, o Bloco propõe também que o Governo Regional diligencie junto da ASTA para garantir a execução do projeto no prazo máximo de dois anos, para que a Calheta seja finalmente, e definitivamente, devolvida à população.

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