Câmara Municipal da Lagoa apresentaram o voto de protesto ao Regime Jurídico da Taxa Turística Regional em reunião do executivo camarário

Voto de protesto à Taxa Turística na Câmara da Lagoa aprovado por unanimidade



Os vereadores eleitos pela Coligação Lagoa Unida – composta pelo PSD, CDS-PP e PPM – na Câmara Municipal da Lagoa apresentaram o voto de protesto ao Regime Jurídico da Taxa Turística Regional em reunião do executivo camarário, aprovado por unanimidade.

Saliente-se que o Regime Jurídico da Taxa Turística Regional foi aprovado na Assembleia Legislativa dos Açores pelo PS, BE, PAN e Deputado Independente, com os votos contra dos partidos da Coligação – PSD, CDS-PP e PPM -, pelo IL e Chega.

Os vereadores da Coligação Lagoa Unida realçaram “que as várias taxas turísticas existentes no nosso país são todas de iniciativa municipal, sendo que também se conhece a intenção da própria Associação de Municípios da Ilha de São Miguel e de vários municípios da Região de criarem uma taxa do mesmo teor, o que pode levar à duplicação desta tributação ao turista e consequente desencorajamento da procura”.

Para a Coligação Lagoa Unida, a aplicação de uma taxa deste género “não se coaduna com o momento em que estamos a viver, nem serve o setor turístico, as empresas e associações que procuram a recuperação económica, promovendo a economia circular”. Ainda mais numa fase conjuntural “complexa e adversa, não só pelas consequências da pandemia, como pela crise energética que vive na Europa” e do conflito na Ucrânia.

Revela-se por isso “essencial no corrente ano estimular a procura, reforçar a notoriedade do destino Açores, aumentar a competitividade e atratividade face aos destinos concorrentes”.

Os vereadores da Coligação destacaram que “o setor do turismo tem vivido anos desafiantes à sua capacidade e atratividade económica, na medida em que houve uma forte retração decorrente da pandemia COVID-19 no ano de 2020 e que o ano de 2021 registou uma recuperação apenas parcial”.

É com desagrado que os vereadores Coligação Lagoa Unida encaram a aprovação do diploma na Assembleia Legislativa dos Açores, graças ao PS, lembrando que este “não colheu qualquer parecer positivo, junto dos representantes dos empresários do setor, como seja a Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada, a Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo, a Associação de Alojamento Local dos Açores, a AHRESP, o Núcleo Empresarial da Lagoa e ainda a Associação de Agências de Viagens, que afirmam que esta medida pode colocar a retoma do setor em causa”.

O voto de protesto à implementação da Taxa Turística Regional foi igualmente aprovado por unanimidade na Assembleia Municipal da Lagoa.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s