Orçamento para 2022 valoriza carreiras dos profissionais de Saúde 

A deputada do PSD/Açores Ana Quental sublinhou que a proposta de Orçamento da Região para 2022 “valoriza as carreiras dos profissionais de Saúde”, em claro contraste “ao esquecimento a que foram vetados pelos governos socialistas”, disse.


 
“Este governo prometeu e já está a cumprir”, disse a social democrata, referindo que “1768 profissionais de Saúde foram abrangidos por essa valorização e atualização das carreiras, também com o pagamento dos retroativos a Enfermeiros, Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica e Farmacêuticos”, sublinhou.
 
“Porque a capacitação do Serviço Regional de Saúde com meios humanos é uma prioridade deste governo regional, que comprovou isso numa proposta de Orçamento em que o PS votou contra”, adiantou Ana Quental.
 
“Isto acontece após mais de uma década de lutas, em que os profissionais de saúde foram esquecidos pelos governos socialistas, sempre de costas voltadas para as suas justas reivindicações”, vincou.
 
“Estamos a falar de 13 milhões de euros, faseados por 8 anos, com 4 milhões a pagar nesta primeira fase. Com este Orçamento, os profissionais de saúde terão a oportunidade de continuar a receber aquilo que é seu por direito próprio e que o PS reprovou”, disse igualmente a deputada.  
 
A social democrata não esqueceu “todo o espírito de sacrifício e altruísmo que vimos, por parte de todos os profissionais de saúde, durante estes tempos de pandemia
 
Ana Quental recordou ainda que serão também dadas oportunidades “a outras categorias profissionais da Saúde, como os assistentes operacionais, os assistentes técnicos e médicos, para iniciarem o processo de valorização e atualização das suas carreiras”.
 
“Este Orçamento vai permitir a criação de incentivos à fixação de profissionais de saúde nos Açores, tão necessários principalmente nas ilhas sem hospital”, acrescentou.
 

Ponta Delgada brilha com mais de 1 milhão de luzes

São perto de meia centena de ruas, praças e jardins que estão iluminadas até ao Dia de Reis, 6 de janeiro, com mais de um milhão de lâmpadas led de baixo consumo, num investimento de 120 mil euros, acrescidos de IVA.

Números que se fazem acompanhar do reforço na qualidade da ornamentação, que este ano está mais diversificada, apresenta mais elementos como bolas e conta com uma árvore de natal com mais de 15 metros de altura.

A iluminação de Natal da cidade de Ponta Delgada foi inaugurada hoje pelo Presidente da Câmara Municipal, Pedro Nascimento Cabral, que se fez acompanhar pelo Vice-Presidente, Pedro Furtado, e pelos vereadores Cristina Canto Tavares, Marco Resendes e Sérgio Rezendes.

O intuito é criar um ambiente convidativo para a fruição do espaço público e para a dinamização do comércio tradicional e da restauração e, ao mesmo, tornar a cidade ainda mais apelativa para quem nos visita.

Como referiu o Presidente da Câmara Municipal, “com este investimento a autarquia visa contribuir para a recuperação económica e social, um desafio que compete a todos nós enfrentar e superar”.

“O Município tem, com a sua vocação, trabalhado para que a Solidariedade, a Esperança e a Alegria sejam palavras de ordem em Ponta Delgada – em casa, na escola ou no trabalho, na rua”, acrescentou Pedro Nascimento Cabral, lembrando que a autarquia irá distribuir cabazes durante esta quadra por famílias carenciadas.

O edil apelou à “intensificação do sentido de responsabilidade e ao espírito de partilha e de solidariedade” e expressou que “não obstante a esperança naquilo que ainda temos de fazer, importa festejarmos esta quadra natalícia com a comunhão, a partilha e o sentimento familiar que nos caracteriza”.

A inauguração da Iluminação de Natal foi abrilhantada por músicos da Orquestra Ligeira de Ponta Delgada, dirigidos pelo maestro Marco Torre.

Sábado, 27 de novembro, às 10h00, será inaugurada a Casa do Pai Natal, na Rua Machado dos Santos, nº 101 A.

No domingo, 28 de novembro, às 17h00, na Sede da Banda Fundação Brasileira, nos Mosteiros, terá lugar um concerto pelo Atlantic Brass Five – Quadryvium.

Aprovação do Orçamento confirma alternativa política escolhida pelo povo açoriano

O líder parlamentar do PSD/Açores, João Bruto da Costa, afirmou hoje que a aprovação do Orçamento dos Açores para 2022 confirmou a “alternativa política” escolhida pelo povo açoriano em eleições.

“Hoje celebramos, com esta aprovação do Plano e do Orçamento, a vitória do povo dos Açores, que escolheu a mudança e uma alternativa política. Consagramos a alternativa às políticas marcadas pelo extremismo de uma esquerda, apostada em contradizer a possibilidade de haver um futuro melhor para os Açores”, disse João Bruto da Costa, na Assembleia Legislativa dos Açores, após a aprovação da proposta de Orçamento da Região para 2022.

O líder da bancada social-democrata salientou que a aprovação dos documentos orçamentais para o próximo ano permitiu aos açorianos “saberem com quem podem contar”.

“Os açorianos hoje sabem quem não virou as costas ao seu desenvolvimento e ao seu futuro. Mas os açorianos agora também sabem quem preferia uma crise política em cima de uma crise económica e pandémica”, disse.

Segundo João Bruto da Costa, “foi feito de tudo pela oposição para criar embaraços, dificuldades e problemas, tentando impedir que o Orçamento fosse aprovado”.

“O líder do Partido Socialista até fez apelos inflamados à crise política. Mas não é esse o interesse superior dos Açores e dos açorianos”, considerou.

O presidente do grupo parlamentar do PSD/Açores acrescentou que, ao fim do primeiro ano de uma nova governação, “ficou demonstrado que podem ser encontradas boas soluções através do diálogo, da concertação e do entendimento”.

“Foi pelo superior interesse dos Açores e dos açorianos que aqui aprovámos o Orçamento. Hoje é um grande dia para os Açores, para a democracia e para o Parlamento. Aprovámos um Orçamento amigo das famílias e das empresas. Vamos, com este Orçamento, desenvolver políticas alternativas ao socialismo de pobreza dos últimos 24 anos”, concluiu.

As propostas de Orçamento e Plano para 2022 foram aprovadas por PSD, CDS-PP, PPM, CH, IL e o deputado independente, e com os votos contra de PS, BE e PAN.

A maioria absoluta que se formou ditou a aprovação de um Orçamento que viola a lei, a transparência e a centralidade do Parlamento denuncia Vasco Cordeiro

“Esta união que hoje aqui se formou é profundamente negativa para a Região e para o futuro dos Açores, mas é, sobretudo, um desmentido cruel àquelas que foram as promessas de fidelidade feitas aos Açorianos há menos de um ano”, afirmou Vasco Cordeiro, na declaração de voto proferida, esta quinta-feira, após a aprovação do Plano e Orçamento para 2022.

O Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores realçou as “flagrantes violações da lei e de princípios” que marcam estes documentos e que fundamentaram o voto contra do Partido Socialista, na generalidade, apesar de alguns artigos terem merecido o voto favorável ou a abstenção.

Vasco Cordeiro apontou questões técnicas que impedem o voto favorável, como é o caso de receitas que não têm “qualquer previsão legal” que, inclusive, vão “contra o quadro legal” atual. Em concreto, referiu “os 35 milhões de euros previstos como receita de transferências do Orçamento de Estado para a Região, em sentido contrário – flagrantemente contrário -, ao quadro legal”, ou seja, “não é possível essas transferências, que vêm dos fundos da União Europeia – é esse o sentido do despacho do Senhor Primeiro-Ministro datado de 8 de setembro”.

Para o líder do GPPS/Açores, essas previsões “põem em causa essas receitas em concreto” e “contaminam todo o Orçamento e todo o Plano, na medida em que, por essa via, põem em causa o princípio do equilíbrio orçamental”.

Outra das falhas referidas diz respeito à “violação das regras que determinam a classificação das receitas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência” que, no caso concreto do Orçamento da Região, são também “flagrantemente violadas no investimento que está previsto em relação à EDA”. Foi também referido que “a formulação que é dada no Orçamento, para atribuir todo o poder ao Governo Regional para alterações orçamentais, viola o que está disposto na lei de enquadramento orçamental”.

Ainda a esse propósito, Vasco Cordeiro lamentou a opção da “Assembleia prescindir de poderes que até hoje lhe foram sempre reconhecidos e lhe foram sempre respeitados”, considerando que, “esse abdicar de poderes constitui uma flagrantemente violação daquelas que são as profissões de fé feitas por este Governo, e por esta maioria, da centralidade do Parlamento”.

Nestas questões do Orçamento, explicou, a Assembleia “passa a estar, como nunca esteve, à margem da capacidade de decisão sobre as alterações orçamentais”.

Vasco Cordeiro também realçou o custo  “demasiado alto”, resultante da atuação do Governo e dos partidos que o suportam: “É o custo da transparência, tendo em conta a opacidade em que se processou todo o quadro que levou à aprovação deste Orçamento. Houve propostas que foram apresentadas nesta Casa e há propostas que estão condicionadas neste Orçamento e que foram negociadas à margem desta Casa”. Essa postura, acrescentou, pretendeu assegurar “um cheque em branco quanto àquilo que foi negociado nas costas do Parlamento dos Açores, nomeadamente entre o Chega e o Governo Regional”.

A Assembleia foi reduzida, diz, “por força da maioria absoluta que se formou, a um papel de ratificação formal daquilo que foi negociado nas costas do Parlamento”.

Vasco Cordeiro também deu nota que “não houve uma única proposta dos partidos da oposição, apresentada nesta Casa, que tivesse sido aprovada. Uma única proposta! E isso aconteceu pela formação de um bloco único do PSD, CDS, PPM, CHEGA, IL e do senhor deputado independente. Embarcar num projeto de poder que, põe à margem a centralidade do Parlamento como nunca esteve, põe à margem um projeto de poder que despreza o contributo dos Partidos da oposição”.

O Presidente do PS/Açores rejeitou “a acusação que foi várias vezes aventada”, de que “o PS estaria contra toda e qualquer solução”. Não deixa de ser curioso, respondeu, “que os mesmos que foram lestos a formular esta acusação ao PS, foram aqueles que no passado, também, votaram contra o Plano e o Orçamento, sem que a eles lhes tenha sido dirigida qualquer uma destas acusações”.

CDS-PP considera Plano e Orçamento para 2022 o mais plural que a Região já teve

Foram aprovados na quinta-feira, pela Assembleia Legislativa Regional, o Plano Anual de Investimentos e o Orçamento para 2022, facto pelo qual o Grupo Parlamentar do CDS-PP se congratula.

Catarina Cabeceiras, líder parlamentar do CDS-PP, afirmou que “o voto a favor deste Plano e Orçamento é o voto a favor das famílias, um voto em benefício dos mais vulneráveis e uma aposta no combate à pobreza e à exclusão social”.

De acordo com a deputada do CDS-PP, “o Plano e Orçamento para 2022 confirma medidas como o COMPAMID, o Vale Saúde, o projeto Novos Idosos, o aumento do valor-padrão às IPSS, a aposta na reabilitação do parque habitacional, a Tarifa Açores, o aumento do Prémio de Mérito de Ingresso no Ensino Superior e tantas outras medidas que são para apoiar as famílias, as empresas, a economia e a coesão territorial da nossa Região”.

Catarina Cabeceiras considerou que “esta é também uma resposta ao despovoamento, um dos grandes flagelos da nossa Região e que exigirá muito trabalho para ser revertido”.

“Temos consciência do muito se fez em apenas um ano de mandato do XIII Governo Regional”, observou Catarina Cabeceiras, “e temos consciência do muito que há a fazer. Esperam-nos tempos exigentes e desafiantes, pelo que temos de meter as mãos à obra e trabalhar cada vez melhor e com mais eficácia. Esta é a nossa ambição”.

A deputada afirmou que “o Plano e Orçamento para 2022 que acaba de ser provado neste Parlamento é o Plano e Orçamento mais plural que esta região já teve” e considera que “este sim, é o caminho para termos uma Região mais desenvolvida e para que os Açorianos tenham uma cada vez melhor qualidade de vida”.

Plano para 2022 prossegue “clara, consistente e sustentada reformulação sistema educativo” destaca Sofia Ribeiro

A Secretária Regional da Educação, Sofia Ribeiro, garantiu que o Plano para 2022 vai garantir uma “clara, consistente e sustentada reformulação do sistema educativo”.

Sofia Ribeiro afirmou que este investimento pretende dar “continuidade a políticas que garantam a inclusão e a equidade no acesso à Educação”, vai “priorizar o acompanhamento individual do aluno, alavancando as competências de cada um” e vai “potenciar o sucesso educativo” não restringindo a intervenção “apenas ao combate ao insucesso”.

O anúncio foi feito na Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma dos Açores, durante o debate do Plano e Orçamento da Região para 2022.

A Secretária Regional da Educação, Sofia Ribeiro, explicou que o plano na área da Educação tem mais 16.8 milhões de euros do que no ano anterior, o que representa um aumento de 45%, totalizando um valor de cerca de 55 milhões de euros.

“Ao olharmos apenas para o investimento cuja execução é da exclusiva responsabilidade da Secretaria Regional da Educação, este plano regista um aumento de 5 356 910 €, em comparação com o ano anterior, representando mais 25%, num total de mais de 26 milhões de euros”, afirmou Sofia Ribeiro.

A titular da pasta da Educação destacou o aumento na promoção do sucesso educativo e no combate ao abandono escolar precoce, “com um investimento que totaliza 500 mil euros”.

Neste âmbito, a Secretaria Regional da Educação pretende desenvolver novos projetos educativos em atividades extracurriculares, “através de parcerias com instituições e agentes locais, para garantir respostas adequadas a cada comunidade educativa” da Região e que “valorizem as aprendizagens não formais e informais, com especial incidência no ensino pré-escolar e no primeiro ciclo”.

E acrescenta: “É também para a promoção do sucesso e para otimizar ao máximo a potencialidade de cada aluno que vamos desenvolver o projeto do coaching educativo, com ações particulares em cada uma nas nossas unidades orgânicas que lecionem o 1.º ciclo do ensino básico a iniciar já em janeiro próximo”.

De acordo com a governante, o ‘coaching’ educativo “vai incidir sobre os alunos, sobre os professores e educadores da nossa Região, sobre o pessoal não docente e sobre os encarregados de educação”.

“Como tem sido apanágio da ação deste Governo, a promoção do sucesso não pode limitar-se a uma entidade nem apenas a um dos atores do sistema educativo regional e constitui-se como uma metodologia de trabalho e de orientação para a especificidade e as necessidades dos alunos, pautando uma maior individualização do ensino”, frisou.

Sofia Ribeiro salientou ainda o aumento nas Escolas Digitais com um plano de 6 milhões de euros: “Vamos continuar a desenvolver o nosso projeto de pensamento computacional, vamos continuar a dotar as escolas de mais equipamentos e vamos continuar a disponibilizar formação a toda a comunidade escolar, incluindo os encarregados de educação, na área das tecnologias e da segurança na internet”, garantiu.

A governante recordou o anúncio feito, na última quinta-feira do projeto-piloto para a desmaterialização dos manuais escolares e que está inscrito no plano para 2022.

“A começar em duas turmas da Região”, lembrou, “este é um projeto que não consiste apenas na troca de um manual em papel para um manual que está num computador; ele vai permitir aos pais e aos encarregados de educação um acompanhamento mais direto daquilo que o aluno está a aprender e, essencialmente, aprendizagens mais significativas”.

A Secretária Regional referiu ainda o investimento feito no pessoal docente e não docente das escolas do ensino público, que “decorre de uma vontade demonstrada logo no início do mandato”, executada em 2021 e à qual dará “continuidade”.

“Temos, no orçamento para 2022, um acréscimo de 10M€ para pagamentos relativos aos vencimentos destes trabalhadores”, frisou.

Sofia Ribeiro lembrou que desde o inicio do mandato, o Governo Regional colocou em quadro mais 281 professores e educadores e mais 215 trabalhadores não docentes, anunciado que a Secretaria já está a trabalhar “num processo de revisão dos quadros atinente não aos rácios por aluno, mas à especificidade de cada escola e comunidade”.

Com este Plano, o Governo Regional, assegurou a Secretária da Educação, vai manter o plano de recuperação das aprendizagens, nomeadamente a diminuição do número de alunos por turma no primeiro ciclo do ensino básico, em todos os ciclos e níveis de ensino cujas turmas tenham alunos com necessidades educativas especiais e em aulas de componente laboratorial.

“E é desta forma que mantemos o investimento na escola pública, cuja preponderância no plano aumenta para 74%”, finalizou Sofia Ribeiro.

Acesso à Fajã de São João na Calheta de São Jorge obstruído devido derrocada

O Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) informa que foi registada uma derrocada que está a obstruir o acesso à Fajã de São João, no concelho da Calheta, ilha de São Jorge.

A ocorrência foi notificada ao SRPCBA pelas 07h30 através da Câmara Municipal da Calheta.

Neste momento, aguarda-se um ponto de situação relativamente à extensão e dimensão dos danos, assim como a previsão para se proceder aos trabalhos de desobstrução da estrada que permita o livre acesso à fajã.

Encontram-se isolados 32 habitantes da Fajã de São João, não havendo vítimas a registar.

Segundo o Coordenador do Serviço Municipal de Proteção Civil de Calheta, que está no terreno, existem boas comunicações, quer via rede móvel, quer via rádio.

No local, encontram-se elementos dos Bombeiros da Calheta, da Direção Regional de Obras Públicas e Transportes Terrestres e do Serviço Municipal de Proteção Civil da Calheta. Está também a ser preparado um drone da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas para dar apoio à situação.

Por questões de segurança, o SRPCBA solicita à população que não se dirija à zona afetada.

Plano e Orçamento faz diferente e melhor em prol dos Açorianos, garante Artur Lima

O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, considerou hoje que a proposta de Plano e Orçamento para 2022 “faz diferente e faz melhor” e é um documento, “por isso, bom para os Açorianos”.

“É a hora das Senhoras e dos Senhores Deputados decidirem em consciência e em liberdade. Que cada força política aqui representada assuma as consequências das suas decisões perante o povo Açoriano.  Este Governo tem provas dadas, mas queremos mais. E estamos prontos para fazer mais e melhor pelos Açorianos, se esta Casa assim o entender”, considerou o governante.

Artur Lima falava na Assembleia Legislativa Regional, no primeiro dia de debate do Plano e Orçamento para 2022.

Antes de abordar o futuro, todavia, o Vice-Presidente lembrou “o que já foi feito” nas áreas sob a sua tutela.

“É verdade que ajudámos os mais pobres, apoiámos as famílias, auxiliámos as instituições sociais, promovemos melhor habitação para todos, dignificámos a diáspora e valorizámos o papel do poder local. Mas também é verdade que, em 2022, a nossa capacidade fazer tem de ser maior.  No caso da Vice-Presidência do Governo, contamos uma dotação orçamental global de cerca de 59 milhões de euros. A aplicação dessas verbas terá em conta as nossas prioridades imediatas, que são muito claras”, disse.

Depois, Artur Lima elencou as prioridades da ação governativa: cuidar de quem mais precisa, quebrar o ciclo intergeracional da pobreza, enfrentar os desafios do envelhecimento, impulsionar a inclusão das pessoas com deficiência, promover o acesso a habitação digna e aprofundar a cooperação com o poder local e com a diáspora.

“Em matéria social, este Plano e Orçamento exprime o essencial da matriz humanista deste Governo. Foca atenções nas famílias e naqueles que mais precisam, atua estruturalmente perante os nossos problemas históricos e projeta um horizonte de esperança para cada um dos Açorianos. O problema primeiro da Autonomia não pode continuar a ser olhado como um problema só de alguns. A pobreza é um problema que diz respeito a todos nós”, sublinhou.

Em 2022, lembrou o governante, dar-se-á a isenção do pagamento de mensalidades em creche no 13.º escalão, “o que permitirá alcançar 2.037 crianças Açorianas, mais 952 do que em 2021”.

“Esta medida é fundamental para combater a pobreza e é decisiva para enfrentar o despovoamento populacional nas nossas ilhas. Outra medida amiga das famílias Açorianas é o aumento do complemento de abono de família em 5%, que hoje é pago aos Açorianos de forma mais célere por decisão deste Governo. Mas não ficamos por aqui. Nenhum jovem pode ficar impedido de estudar no ensino superior devido à sua condição financeira. Em 2022, o programa de apoio ao pagamento de propinas contará com verbas reforçadas e teremos um total de 300 estudantes a beneficiar de bolsas de estudo”, anunciou.

As famílias abrangidas pela ação social, acrescentou Artur Lima, “precisam de mais formação para se poderem emancipar do ciclo de exclusão, de desigualdade e de pobreza”, e é desígnio do XIII Governo dos Açores atuar nesse sentido, “conjugando a formação contínua com o reforço dos processos inspetivos em torno da atribuição de apoios sociais como é o caso do Rendimento Social de Inserção (RSI)”.

“O modelo social deste Governo exige a partilha de responsabilidades com o setor social solidário. A Região é mais forte socialmente com as suas IPSS e Misericórdias.

O impacto que a pandemia teve na atividade das IPSS e Misericórdias “exige que este Plano e Orçamento não as esqueça, e por isso, em 2022”, prosseguirão apoios financeiros “para fazer face aos custos extraordinários” que estas entidades “tiveram de suportar”.

“No próximo ano, voltaremos a disponibilizar uma dotação reforçada para apoiar as instituições sociais na modernização do seu parque automóvel através do Programa Gerações em Movimento, projeto financiado pelo PRR. Estou certo de que as instituições sociais, com quem o Governo estabelece um relacionamento profícuo, ajudarão a implementar novos projetos sociais na sociedade açoriana, como é o caso dos «Novos Idosos»”, disse ainda o governante.

As respostas sociais existentes, como é o caso das Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI) continuarão por seu turno a prestar apoio aos idosos, sobretudo aos mais dependentes, contando, no biénio 2021-2022, com o aumento histórico do seu valor padrão em cerca de 16,5%, passando o valor por utente de 1.001 euros para 1.165 euros.

Este Governo, lembrou ainda Artur Lima, “inaugurou uma nova abordagem à política de habitação na Região”.

Nesse sentido, e “reconhecendo a dimensão da dificuldade de acesso à habitação que atinge Açorianos de todas as condições sociais”, será garantido que “mais famílias desprotegidas serão apoiadas em regime de arrendamento apoiado”.

“Paralelamente, e para responder aos casais jovens e à classe média Açoriana, reforçaremos o apoio ao arrendamento com opção de compra. Exemplo disso é a recente aquisição do empreendimento de Tráz-os-Mosteiros no concelho da Ribeira Grande, que será destinado a esse fim”, assinalou.

No Poder Local, a Vice-Presidência do Governo planeia lançar, em 2022, o Portal da Cooperação com o Poder Local, “um projeto que será enquadrado no âmbito da transição digital”.

“No âmbito das comunidades, o Plano proposto para 2022, introduz uma visão estratégica baseada na inovação e no engrandecimento da influência dos emigrantes e imigrantes no projeto de desenvolvimento dos Açores”, prosseguiu o Vice-Presidente.

Nesta matéria, será promovida, em 2022 a primeira reunião presencial do Conselho da Diáspora Açoriana e comemorados os 25 anos do Conselho Mundial das Casas dos Açores, reunindo-se a sua Assembleia Geral no Winnipeg, no Canadá. 

“É tempo de fazer, de construir e de decidir com responsabilidade. Não podemos recuar na nossa missão. Temos soluções para os problemas da Região e acreditamos que este Plano e Orçamento compromete-se a fazer diferente”, concretizou Artur Lima.

Plano e Orçamento para 2022 “fomenta investimento e protege os mais vulneráveis” defende Bastos e Silva

O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Bastos e Silva, apresentou na Horta, as propostas de Plano e Orçamento para 2022, documentos que “impulsionam uma retoma sustentável que salvaguarda e cria emprego, que fomenta o investimento e protege os mais vulneráveis”. 

“As propostas do Governo são a visão exigente do desenvolvimento sustentável e inclusivo para os Açores e para os Açorianos”, assegurou o governante, durante a sua intervenção no Parlamento Açoriano, na semana em que se debate e vota a proposta de Plano e Orçamento regional para 2022. 

Segundo afirmou, o objetivo do Executivo para 2022 é que o crescimento económico “reforce a trajetória já iniciada de um novo ciclo de desenvolvimento sustentado nos Açores para as famílias e para as empresas”.

Esse “desenvolvimento empresarial” e o “crescimento económico” acentuam a necessidade de “uma concertação social efetiva”, defendeu Bastos e Silva, sublinhando que é necessário haver uma “boa articulação entre políticas públicas e iniciativa privada”.

A redução fiscal, concretizada pelo Governo dos Açores, “assume aqui um impacto crucial”, explicou o Secretário Regional, garantindo que foi “potenciadora do crescimento económico”. 

De acordo com Bastos e Silva, o indicador de atividade económica “regista um crescimento de 12% em setembro”, um sinal de “confiança” para os agentes económicos. 

O titular da pasta das Finanças reconheceu, no entanto, a existência de “constrangimentos nos fornecimentos, falta de mão-de-obra, aumento dos custos das matérias-primas e dos fatores de produção”, anunciando, nesse sentido, um alargamento dos “prazos das operações financiamento” e um reforço do “recurso a operações com taxa fixa”, com vista a reduzir a “exposição da Região à volatilidade dos mercados”.

O Governo dos Açores, garantiu Bastos e Silva, “executará, até ao final do ano, mais de 90% dos 166 milhões de euros dos fundos da União Europeia orçamentados e a execução do Plano ultrapassará os 80%, umas das execuções mais elevadas dos últimos anos”.

Referindo-se ao Plano e Orçamento como um documento “corajoso, justo e equilibrado”, Bastos e Silva enfatizou algumas medidas previstas específicas, nomeadamente o combate à desertificação nas ilhas com menos população; promoção do investimento privado; modernização da administração pública; investimento nas escolas e sua digitalização; renovação de frota de ambulâncias, melhoramento de infraestruturas portuárias e aeroportuárias, entre outras.

Consciente de que “não é possível mudar tudo num ano”, Bastos e Silva concluiu, todavia, que este “é o caminho certo para alcançar os objetivos, para a recuperação da atividade e da confiança no futuro dos Açores”.